Com 23 votos a favor e nove abstenções, foi aprovado nesta quarta-feira (7), em primeira votação, o projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia. Com muitas críticas à proposta do prefeito Paulo Garcia (PT), preferiram não votar os vereadores Geovani Antonio, Cristina Lopes e Thiago Albernaz (os três do PSDB), Tatiana lemos (PCdoB), Virmondes Cruvinel (PSD), Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (SDD), Pedro Azulão Júnior (PSB) e Fábio Lima (PRTB).
Antes do início da discussão do projeto no Plenário, a líder do governo municipal na Câmara, vereadora Célia Valadão (PMDB) se reuniu com representantes dos trabalhadores, que reivindicam a manutenção da Secretaria de Trabalho – que será extinta pela proposta do Executivo –, e com o vereador Felisberto Tavares (PT). Tavares, Célia e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), entidade que reúne várias categorias sindicais, defendem a manutenção da Pasta na Prefeitura.
Segundo Célia, o prefeito pediu que fosse apresentado um parecer jurídico dos possíveis prejuízos à administração caso a Secretaria seja extinta. De acordo com a líder do governo municipal, o Paço está disposto a negociar. “O Prefeito não está intransigente nessa questão,” afirmou Célia.
Tavares chegou a preparar uma emenda que suprimia os artigos que extinguem a Secretaria do Trabalho, mas fez acordo com Célia e não apresentou o texto. O petista concordou em apresentar a emenda na Comissão de Trabalho da Câmara, após aprovação da proposta em primeira votação, ou no Plenário antes da segunda e última votação.
O vereador conseguiu a adesão de mais nove parlamentares à sua emenda. Segundo Tavares, pode contar ainda com mais algumas assinaturas, inclusive do bloco moderado, que defende também a continuidade da Secretaria de Turismo.
Emendas rejeitadas
Já Elias Vaz e Djalma Araújo apresentaram cinco emendas ao projeto do Prefeito. Todas elas foram rejeitadas pelo Plenário. Das emendas propostas por Elias, assinadas também por Geovani Antonio, uma propunha a extinção do cargo de secretário particular do prefeito, outra transferia para a Secretaria Municipal de Governo as competências da Secretaria Civil e a outra transferia para a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas as competências da Secretaria de Administração e adoção do nome Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Djalma Araújo, com o consentimento de outros vereadores, propôs a extinção das Secretarias Extraordinárias de Acompanhamento de Projetos, Assistência Técnico-Administrativa, Movimentos Sociais e Comunitários, Política de Administração, Políticas Metropolitanas e a Jurídica.
Alguns vereadores defendem a manutenção da Secretaria municipal de Defesa Social, que deverá ser extinta pela proposta do Executivo. Djalma alerta para o fim de programas e convênios com verba federal dedicados ao combate às drogas com a extinção dessa Pasta.
Críticas
O projeto recebeu críticas dos parlamentares de oposição. Eles veem com incoerência a proposta de Paulo Garcia de extinguir secretarias funcionais. Para Virmondes Cruvinel são órgãos operantes, que desenvolvem um trabalho produtivo para a sociedade. O vereador do PSD disse não concordar com manter “outras inoperantes, como as extraordinárias”, que segundo ele só servem para “acomodar interesses políticos”.
Assim como Virmondes, Cristina Lopes e Geovani Antonio também disseram não ser contra a reforma, que seria, para eles, necessária e fundamental para sanar a saúde financeira da Prefeitura. Mas, segundo Geovani, mesmo com a aprovação da matéria, o prefeito não conseguirá se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso fazer muito mais, devido ao caos financeiro da Administração Municipal,” afirmou Geovani.
