Advogados e estudantes lotaram, na manhã desta quinta-feira (05), o auditório Lago Azul do Centro de Convenções de Goiânia para a abertura da 2ª Conferência Estadual da Advocacia, que prossegue até o dia 7. A palestra inicial ficou a cargo do do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que falou sobre O Advogado para os Tempos Atuais.
Antes da palestra inaugural, a conferência foi aberta por discursos de autoridades como o secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento, que fez questão de frisar a importância da advocacia para o Estado democrático de Direito. O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva também falou aos presentes, ponderando que a Ordem hoje tem feito seu papel de defesa não só das prerrogativas profissionais mas também de toda sociedade. ”
Lúcio Flávio fez questão ainda de ressaltar a importância da OAB e do seu papel na defesa do Estado democrático de Direito. Ele mencionou as criticas que a instituição tem feito à forma como tem sido conduzidas a divulgação das investigações feitas pela Polícia e pelo Ministério Público, como a Operação Lava Jato, que estariam ferindo os princípios da presunção da inocência, do devido processo legal e da ampla defesa.
“A OAB tem alertado para o linchamento moral a que os investigados tem sido submetidos”, frisou Lúcio Flávio ao mencionar o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Sob ele não pesava acusação de corrupção mas foi preso por supostamente não ter dado sequência ao processo administrativo de apuração de casos de corrupção ocorridos antes dele assumir a reitoria da UFSC. O reitor se matou há poucos dias, alegando que sua morte se deu no dia da sua prisão. “Vamos lutar sempre pelo direito das pessoas se defenderem”, disse.
Eventos paralelos
Além da conferência, que marca os 85 anos da OAB-GO, está sendo paralelamente ao evento a 1ª Feira Nacional da Caixa de Assistência (Casag). Nos mesmos dias, a OAB-GO, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e a Confederação Nacional de Mediação e Arbitragem, realiza ainda o 2º Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem. “O foco é apontar questões práticas da conciliação, mediação e arbitragem para o meio empresarial, para o agronegócio e para o setor público. Este assunto não é tão explorado no meio jurídico”, ressalta o presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem, Renan Santos Martins. Durante a conferência também acontece o 36º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções.
Painéis de debate
Na manhã desta quinta-feira, está sendo realizado o o painel Direito Publicitas, conduzido pelo presidente da Comissão de Direito Publicista da OAB-GO, Juberto Jubé. Nele, serão debatidos temas como A Advocacia Perante a Fazenda Pública e A Fazenda Pública em Juízo – Prerrogativas e Desafios. Eles estão sendo apresentados por Georges Humbert, advogado e professor da Bahia, e Valentina Jungmann, conselheira federal da OAB. Também participa o conselheiro da OAB-GO Juscimar Ribeiro.
