4º Juizado Especial Cível de Goiânia prevê 200 audiências em mutirão até quarta-feira

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, comparecerá na tarde desta segunda-feira (21) ao mutirão do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, que vai realizar, em três dias, 200 audiências de conciliação, instrução e julgamento. A previsão é de que haja o mesmo número de sentenças, durante a força-tarefa, que seguirá até quarta-feira na unidade judiciária, localizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), na capital. O evento faz parte das comemorações aos 20 anos da edição da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais nos âmbitos federal e estadual.

Também estarão presentes no mutirão o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; dentre outras autoridades do Judiciário.

O mutirão tem o objetivo de atender as demandas que são abrangidas pela Lei 9.099 e promover não apenas as audiências, mas 200 sentenças nesses três dias, numa grande força-tarefa comandada pelo juiz titular do Juizado e diretor de Segurança da Asmego,  Murilo Vieira Faria, com o apoio de uma grande equipe e um grupo de voluntários. Vale ressaltar que nos Juizados Especiais Cíveis as pessoas que não tem condições de contratar advogados podem entrar com a ação sem o patrocínio dos mesmos nas causas de até 20 salários mínimos. Essa medida visa ampliar o acesso à Justiça.

A maioria das causas que serão atendidas neste mutirão é decorrente de relação de consumo, demandas diretamente relacionadas com necessidades fundamentais do cidadão. São esperadas cerca de 400 pessoas. Além das audiências, as pessoas também terão acesso a outros atendimentos que serão oferecidos naquela unidade judicial. Com informações da Asmego