O advogado criminalista Rogério Rodrigues fez uma reclamação esta semana na Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Goiás contra o juiz Felipe Alcântara Peixoto, de Porangatu, alegando que viajou para a comarca, distante 420 quilômetros da capital, para realizar uma audiência onde seriam interrogados sete réus. Ele conta que, ao chegar ao local, foi avisado que a sessão tinha sido adiada. As informações são do Jornal O Popular.

Inconformado, Rogério pede que o juiz seja multado, pois entende que deveria ter sido comunicado previamente do adiamento pois a comarca é muito distante da capital, onde ele atua. A falta do magistrado à sessão ocorreu, segundo informou o magistrado, porque ele teve que participar de sessão da Turma Recursal da 12ª Região, que atrasou e acabou impossibilitando a realização da audiência.

Apesar disso, o juiz, que repudia o pedido do advogado, diz que foi sugerido ao defensor que permanecesse na comarca para que a audiência fosse realizada no dia seguinte, o que não foi aceito pelo causídico. Nova audiência foi, então, agendada para o próximo dia 29 de agosto.

Advogado multado
O pedido de multa do magistrado chama atenção porque recentemente um juiz da capital multou um advogado em R$ 88 mil devido à falta do defensor a uma sessão do Tribunal do Júri, mesmo ele tendo feito o pedido de sobrestamento do caso. O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, alegou que o causídico faltou injustificadamente a uma sessão que seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, em Goiânia, no dia 10 de agosto.

Para a decisão, o magistrado se baseou no artigo 265 do Código de Processo Penal, que dispõe que o defensor não pode abandonar o processo, a menos que justifique e comunique previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos.

“No caso em tela, vislumbro que, em que pese o defensor tenha juntado petição requerendo o sobrestamento do feito, deveria ter comparecido à sessão. Isto porque tal documento não exime o causídico de sua presença, mormente porque a sessão já estava designada há significativo tempo, tendo, inclusive, a defesa sido intimada”, explicou Mascarenhas.