O III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que ocorrerá durante hoje (29) e amanhã (30), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, terá programação voltada para diversos temas do direito tributário. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).
A solenidade de abertura do evento será realizada nesta quarta-feira (29), às 9 horas, e contará com a presença de autoridades. Iniciando o ciclo de palestras, às 9h30, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, irá tratar sobre a importância do ajuste fiscal. Em seguida, às 10 horas, o professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, proferirá palestra sobre guerra fiscal.
Às 10h40, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Caio Cézar Guzzardi, abordará o tema desjudicialização da execução fiscal. Após o término da palestra, haverá espaço para debate entre os participantes do evento.
A partir das 14 horas serão realizadas oficinas com procuradores de diversos Estados. A integração entre procuradorias-gerais do Estado, ministérios públicos e secretarias da fazenda e de segurança pública; tributação e caracterização de grupos econômicos na esfera administrativa; IPVA – mecanismos para a identificação do sujeito passivo e domicílio tributário; processo eletrônico e a automação das procuradorias fiscais, serão os temas abordados durante o primeiro dia de oficinas.
Na quinta-feira (30), às 9h30, o julgador do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Argos Simões, fará palestra sobre crédito indevido de documento inidôneo.
O tema livre concorrência, ICMS/ST e não cumulatividade será abordado em palestra do procurador-chefe da Representação da Procuradoria do Estado de Goiás no Distrito Federal, Lucas Bevilacqua Cabianca.
A palestra de encerramento do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais será proferida pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, que tratará da guerra fiscal sob a perspectiva da União.
Durante a tarde de oficinas, com início a partir das 14 horas, os temas abordarão a participação dos procuradores dos Estados nos órgãos julgadores do processo administrativo tributário – atuação na representação fazendária e nos tribunais de tributos e conselhos administrativos tributários; parcelamento como facilitador do recebimento do crédito tributário na recuperação judicial e ITCD – decadência.
Após o término das oficinas, haverá lançamento de livro sobre execução fiscal, escrito e organizado por procuradores do Estado de Goiás. Com o título “Execução fiscal: teoria, prática e atuação fazendária”, a obra foi organizada pelos procuradores Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima. O lançamento do livro, às 18 horas, será aberto ao público.
Ainda no encerramento do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, às 19 horas, será realizada a posse da nova diretoria da Apeg, eleita para o biênio 2015/2017.
