Implementada em junho deste ano, está em vigor a Lei nº 9.785, de autoria do vereador Eudes Vigor (PSDB), que dispõe sobre o reordenamento da fiação elétrica e telecomunicações no âmbito do município de Goiânia. As empresas têm um prazo de dez anos para que as novas instalações sejam feitas por meio da rede subterrânea, obedecidas às condições técnicas, ambientais e estéticas urbanas adequadas.
A lei prevê que as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operem com fiação de energia elétrica, de telecomunicações ou assemelhados, devem providenciar o reordenamento de toda fiação no âmbito do município de Goiânia, mantendo-os esticados, alinhados em perfeito estado estético e conservação, visando dar mais segurança à população.
De acordo com Eudes Vigor, o interesse público é o foco principal dessa lei. “O reordenamento é uma questão de segurança. Os emaranhados de fios expostos, além de caracterizar falta de estética, coloca a população em risco de acidentes que podem levar até a morte. É muito séria essa questão e desde 2014 venho batalhando pela aprovação deste projeto que só agora, em 2016, foi aprovado e transformado em lei. É a saúde e a segurança pública que estão em perigo”, explica e acrescenta: “o surgimento de novos serviços à disposição do mercado devido ao avanço tecnológico faz com que fios e mais fios sejam passados diariamente e isto precisa ser feito de forma ordenada, sem que ofereça risco à população”.
Conforme a lei, a rede ou fiação que deverá ser reordenada contempla todos os produtos que utilizam cabeamento para levar ao mercado consumidor os serviços oferecidos pelas empresas, concessionárias e prestadoras de serviços que operam distribuindo as seguintes redes: de energia elétrica, de telefonia fixa, de banda larga, de TV a cabo, demais redes não mencionadas e/ou correlatas que utilizem cabeamento aéreo.
