Universitária maior de idade tem direito à pensão alimentícia

Roberta trancou a faculdade devido às sucessivas mensalidades atrasadas. Morando longe de casa, havia ficado impossível arcar com as despesas de aluguel e estudo sem a contribuição mensal do pai. Contudo, após audiência realizada durante o Justiça Ativa, em Alto Paraíso, foi possível acordo com seu genitor: ele pagará a dívida com a instituição de ensino e parcelará os alimentos devidos.

A mediação foi realizada pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira (foto à direita), titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Trindade, que foi designado, especialmente, para atuar no evento, que começou nesta terça (8) e vai até sexta-feira (11), na comarca.

Segundo a jovem alegou, o pai deixou de pagar o valor combinado em 2014, sem qualquer aviso. Na defesa, o homem argumentou, além de sua suposta dificuldade financeira, que a filha completou 21 anos e, por causa disso havia deixado de fazer jus ao pensionamento.

Contudo, o magistrado ponderou que, como Roberta é universitária, ainda depende financeiramente dos pais. Por causa disso, ficou sugerido que ela receberá os valores até o término dos estudos, se comprometendo a retomar a matrícula assim que a dívida for quitada, sob pena de suspensão automática da pensão. (O sobrenome de Roberta foi suprimido para preservar a identidade das partes)

Justiça Ativa
Alto Paraíso recebe até sexta-feira (11) o programa Justiça Ativa, com objetivo de adiantar a pauta de processos da comarca. Durante o evento, serão instruídos 416 processos, divididos em seis bancas, sob coordenação de magistrados designados, especialmente, para atuar na iniciativa. Os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (8), no auditório do Tribunal do Júri.

Participam os juízes Éverton Pereira Santos, Ana Tereza Waldemar da Silva, Andrey Máximo Formiga, Raquel Rocha Lemos, Fernando Ribeiro dos Santos e Nickerson Pires Ferreira. Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) atuam os promotores de Justiça Paula Moraes de Matos, Asdear Salinas Macias, Camila Silva de Souza, Renata Caroliny Ribeira e Silva, Diego Osório da Silva Cordeiro e Francisco Borges Milanez. (Centro de Comunicação Social do TJGO)