Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Unimed Goiânia deve custear os materiais indicados pelo médico especialista para a cirurgia de Gisele Moreira Tavares Borges, que ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, devido à demora para autorização do procedimento. O relator do processo foi o desembargador Itamar de Lima.
A paciente sofre de hérnia de disco e inversão da lordose cervical, que provoca, entre outros males, dores fortes na coluna. Consta dos autos que o médico exigiu para a cirurgia a colocação de placas conjugadas Peek radiotransparentes e quatro parafusos do mesmo material. No entanto, a Unimed alegou que só arcaria com os produtos feitos de titânio, de um fabricante nacional.
Em contrapartida, o médico se recusou a realizar a operação utilizando as próteses de titânio, já que, segundo ele demonstrou no processo, o produto pode ocasionar colapso do osso e trazer riscos à paciente, razão pela qual ele estaria caindo em desuso. Para o desembargador, ficou clara a necessidade de seguir a prescrição médica, já que a Unimed não apresentou nenhuma prova sobre o uso eficaz e benéfico do titânio, limitando-se a juntar o parecer da junta médica da empresa determinando o emprego do material nacional, sem “especificar o motivo da negativa”.
Itamar frisou que cabe ao médico responsável pelo tratamento, “conhecedor das condições do paciente, indicar a melhor opção para a realização de procedimento cirúrgico, dentre os métodos disponíveis”. Para ele, já que o plano cobre o procedimento cirúrgico, a operadora deve providenciar “o tratamento mais moderno e adequado ao beneficiário, zelando, assim, pela extensão dos direitos do consumidor”.
Quanto à indenização por danos morais, o magistrado a arbitrou em R$ 12 mil, devido aos problemas e dores que a paciente sentia e que foram prolongados em razão da demora da cirurgia. Gisele alegou no processo que, para amenizar a dor, teve de tomar medicação a base de morfina, o que pode acarretar dependência química. Além disso, o quadro clínico a atrapalhou, até mesmo, a trabalhar e a realizar tarefas cotidianas simples. “É cabível a indenização, em observância aos princípios da dignidade da pessoa e do direito social à saúde”, afirmou o desembargador. Fonte: TJGO
Apelação Cível nº 201191768155
