A campanha “Só quem registra, é dono!”, que tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis em Aparecida de Goiânia continua. A Prefeitura de Aparecida reduziu a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 1% nos primeiros 90 dias. A redução do imposto para 1% prossegue até dia 3 de outubro.
A partir do dia 5 de outubro até 3 de novembro, a alíquota que serve para calcular o valor do imposto será de 1,5%. A partir de 4 de novembro, a alíquota do ITBI volta ao normal – 2,5%. O valor do tributo poderá ser dividido em até seis vezes desde que as datas de vencimento das parcelas não ultrapassem os 120 dias da campanha que começou no dia 6 de julho com a publicação da lei que reduziu o ITBI no Diário Oficial Eletrônico.
Essa é a segunda vez que a Prefeitura de Aparecida adota a medida. A primeira ocorreu no início da gestão do prefeito Maguito Vilela. “Queremos dar uma oportunidade para quem comprou um imóvel, sendo lote ou casa, regularizar sua situação, já que só se torna dono do bem após a transferência da documentação e o pagamento do ITBI. Essa é uma forma de acabar com os contratos de gaveta que, de forma continuada, atrapalham o desenvolvimento local”, explica o secretário de Finanças do município, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues. Por causa da redução do imposto, a iniciativa também tem servido de estimulo para novos negócios no segmento imobiliário.
