A banca examinadora do Concurso da Receita Federal do Brasil – edital RFB nº 1/2022 – terá de atribuir a um candidato a pontuação integral dos itens A e B da questão 01 da prova discursiva. Somando-se 15 pontos ao total da pontuação já alcançada pelo autor, alterando-se, por conseguinte, a sua nota e classificação.
A determinação é da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao seguir voto da relatora, desembargadora federal Kátia Balbino. Em primeiro grau o pedido do candidato havia sido negado.
Contudo, ao analisar recurso, a magistrada constatou que a resposta do autor aos itens A e B daquela questão estão de acordo com o espelho de prova fornecido pela banca examinadora.
O candidato é representado na ação pelos advogados Sérgio Antônio Merola Martins e Sued Araújo Lima, do escritório Merola & Ribas Advogados. No pedido, eles esclareceram que a banca examinadora cometeu equívocos na correção das questões, como falta de clareza sobre a forma de pontuação atribuída a cada questão constante do espelho de correção apresentado.
Ao analisar o recurso, a relatora salientou que é certo que em sede de concurso público deve ser prestigiada a discricionariedade da Banca Examinadora na definição da resposta que melhor se adeque às questões formuladas. Disse, porém, que essa compreensão deve ser feita com ponderações, de modo a se evitar aquilo que passaria a corresponder a uma verdadeira loteria.
“Na qual o candidato deveria acertar as questões não com base em critérios objetivos pré-definidos, e sim pela coincidência exata entre seu entendimento sobre a questão e a linha de pensamento adotada pelo examinador”, completou a magistrada.
Questões
Ao comparar as respostas do candidato com o espelho, a magistrada disse que, em relação ao item A, sua explicação é suficiente para se aferir o entendimento da questão, sendo que ele disse exatamente o que se requer no espelho. Quanto ao item B, ponderou que o autor abordou a questão nos termos propostos pelo padrão de resposta, denotando o perfeito conhecimento do assunto.