Com a diminuição dos casos e mortes por Covid, o Poder Judiciário goiano anunciou nesta segunda-feira (16) a revogação do Decreto Judiciário 2.437 de 2021, que impunha restrições no atendimento e funcionamento do Judiciário devido à pandemia do coronavírus.
Mesmo com a revogação do decreto, há orientação no sentido de que integrantes da magistratura, do quadro funcional e de estagiários que possuam alguma doença, ou outra condição que implique fator de risco, e que tenham recebido recomendação médica de não se vacinarem contra a Covid-19, desde que a recomendação e a condição estejam devidamente comprovados, poderão permanecer em regime de teletrabalho. Nesse caso, aplicam-se as disposições da Resolução TJGO nº 175/2021.
Também foi esclarecido que eventual restrição municipal relativa a Covid-19 deve ser observada pelos diretores de Foros e que a revogação do decreto não restringe a prática de atos de maneira virtual, o que é próprio do Juízo 100% digital, modalidade adotada em todas as unidades do primeiro e do segundo grau do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
