TJGO recebe, em março, inscrições para vaga de juiz substituto em segundo grau

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, assinou na sexta-feira (26), o Edital nº 3/2021– Edital Unificado para Concurso de Remoção ao cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau, pelo critério merecimento. A vaga oferecida decorreu do acesso do seu então ocupante, juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa que tomou posse no cargo de desembargador do TJGO. A inscrição se dará no período de 3 a 9 de março de 2021, com a pauta para julgamento no Órgão Especial no dia 23 de abril de 2021.

De acordo com o edital, a inscrição será realizada através do sistema de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO , ou através da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, e consiste no preenchimento das opções disponibilizadas. Não serão aceitas inscrições após esse período, tampouco a inserção de documentos, observa o edital.

A vaga ocorre devido a promoção de Maurício Porfírio ao cargo de desembargador

Confirmada a inscrição pelo magistrado, ficará a cargo da Presidência do TJGO a validação, sendo que as inscrições validadas seguirão o fluxo para coleta das informações necessárias nas respectivas unidades do Tribunal e, em caso de “divergências”, ou incompletude dos documentos necessários para a inscrição, o magistrado poderá ser concitado a sanar as falhas no prazo a ser definido pela Presidência do TJGO.

Impugnação

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e de Obras, bem como Corregedoria Geral da Justiça, até 16 de março de 2021. Coletadas as informações pertinentes, será facultado ao magistrado o prazo de cinco dias para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 22 a 26 de março de 2021.

O edital ressalta, ainda, que serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59m do dia 9 de abril de 2021. Após o encerramento do prazo para desistência, será formada lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, sessão administrativa que ocorrerá no dia 23 de abril de 2021. Fonte: TJGO