TJGO publica edital do 59º Concurso Público para Juiz Substituto com oferta de 51 vagas

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, nesta quinta-feira (18), o Edital nº 01/2025, que regulamenta o 59º Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura, com a oferta de 51 vagas para o cargo de juiz substituto. A seleção será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e observará as disposições da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da legislação correlata.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 29 de dezembro de 2025 e 29 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. Do total de vagas previstas, 30% serão destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, e 5% a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei nº 15.142/2025 e as resoluções do CNJ. Segundo o tribunal, a medida reafirma o compromisso institucional com a promoção da diversidade e da inclusão no âmbito do Poder Judiciário goiano.

Ao anunciar a abertura do certame, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, afirmou que o concurso reforça o compromisso da atual gestão com o fortalecimento da magistratura e com a melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade. De acordo com ele, o provimento dos cargos de juiz substituto e a posterior lotação de novos magistrados e magistradas nas comarcas do Estado contribuem para a ampliação do acesso à Justiça, para o aprimoramento da eficiência do primeiro grau de jurisdição e para a consolidação de um Judiciário moderno, comprometido com os direitos fundamentais.

A Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, responsável pelo acompanhamento do certame, é presidida pelo desembargador Wilson Safatle Faiad. O concurso será composto por cinco etapas sucessivas, que incluem prova objetiva seletiva, provas escritas discursiva e prática de sentença, inscrição definitiva com sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica, prova oral e avaliação de títulos. As provas serão realizadas na cidade de Goiânia, podendo haver a alocação de candidatos em municípios próximos, conforme a demanda.

Para concorrer ao cargo de juiz substituto, o candidato deve ser bacharel em Direito, comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica e atender aos demais requisitos constitucionais e legais exigidos para o ingresso na carreira da magistratura.

A Fundação Getúlio Vargas disponibilizou canais específicos para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao concurso, por meio do telefone 0800 283 4628 e do e-mail concursotjgo2025@fgv.br.