Os 662 processos identificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento prioritário em novembro serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos em Ênfase na Temática Racial. A iniciativa nacional, inédita, busca acelerar a tramitação de ações que tratam de questões raciais e de comunidades quilombolas, levando a Presidência do TJGO a determinar movimentação efetiva em todos os feitos, com decisões, sentenças ou despachos, e posterior comunicação das providências adotadas.
A seleção dos processos foi realizada pelo CNJ com base em dados do DataJud, que permitiram identificar, em cada tribunal, ações relacionadas à temática racial. Após receber a lista encaminhada pelo Conselho, o TJGO optou por priorizar integralmente os 662 processos, sem qualquer recorte adicional, e expediu ofícios aos magistrados responsáveis para garantir o cumprimento das determinações estabelecidas para o mutirão.
O juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, destacou o significado institucional da iniciativa:
“Essa atuação coordenada demonstra a seriedade com que o TJGO trata a pauta racial. Ao priorizarmos todos os processos encaminhados pelo CNJ, reforçamos nosso compromisso com uma Justiça mais inclusiva e alinhada às necessidades da sociedade goiana.”
Avanço institucional
O Mutirão Nacional estabelece que, no mínimo, 20% das ações priorizadas recebam movimentação concreta ou tenham julgamento concluído ainda neste mês. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, mais de 13 mil processos relacionados à temática racial tramitam atualmente no país, evidenciando a dimensão e a urgência da pauta.
Para o juiz de Direito Hugo de Souza Silva, coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO e responsável pela interlocução com a Presidência e o CNJ, o esforço conjunto representa um avanço institucional significativo.
“Ao impulsionar esses processos, contribuímos para decisões mais céleres e para o fortalecimento de políticas judiciais voltadas à promoção da igualdade racial.”
Reconhecimento nacional
Ao fim do mutirão, cada tribunal apresentará os resultados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro. A iniciativa contemplará o reconhecimento das cortes que alcançarem maior destaque nas metas de movimentação e julgamento.
O mutirão foi idealizado a partir de prática premiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. Além de acelerar julgamentos, o CNJ pretende identificar desafios e lacunas no enfrentamento ao racismo estrutural e orientar futuras políticas judiciais de promoção da igualdade racial.
