O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para participar do Programa Brasileiro GHG Protocol – Ciclo 2025, alinhando-se ao Programa Justiça Carbono Zero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é neutralizar as emissões de carbono dos tribunais brasileiros até 2030.
A Resolução nº 400/2021, que orienta a Política de Sustentabilidade do Judiciário, exige que os tribunais implementem planos de compensação ambiental e monitorem suas emissões até 2030. Com o novo programa do CNJ, essa meta é ampliada, estabelecendo a neutralidade de carbono como prioridade.
Para alcançar esse objetivo, os tribunais devem cumprir três etapas: elaboração de inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE), implementação de medidas de redução das emissões de GEE e a compensação das emissões que não possam ser reduzidas. Tudo deverá constar num plano de descarbonização a ser elaborado por cada tribunal.
Parceria
Neste sentido, por meio da parceria, a FGV irá fornecer ao TJGO acesso a metodologias internacionais de monitoramento e contabilização das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Além do suporte técnico necessário para a publicação do inventário de emissões no Registro Público de Emissões (RPE). Também garantirá o uso da logomarca do tribunal em materiais do programa e o acesso a eventos de capacitação, webinars e treinamentos.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou que, entre as ações desenvolvidas pelo Judiciário estão a instalação de sistemas e usina fotovoltaicos e a implantação de práticas de eficiência energética, medidas que o TJGO já vem adotando nos últimos anos e que pretende aprimorar no seu Plano de Descarbonização.
Carbono Zero
O cronograma do Programa Justiça Carbono Zero, estabelecido pelo CNJ, prevê que, até 2025, cada tribunal deve elaborar o Plano de Descarbonização, com inventários concluídos para as sedes centrais e a implementação de pelo menos três ações de redução de emissões. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO).
