Os usuários dos serviços do Poder Judiciário goiano terão atendimento virtual em tempo real em todas as unidades judiciárias a partir do dia 23 de agosto. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está ampliando o atendimento do Balcão Virtual no modelo on-line para todas as comarcas. Nesta quinta-feira será realizado para viabilizar o início do atendimento.
A criação do Balcão Virtual foi regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 372, de 12 de fevereiro de 2021. O objetivo é disponibilizar um canal permanente de atendimento virtual aos jurisdicionados durante o horário de atendimento ao público. Com a implantação da ferramenta, a Presidência do TJGO cumpre integralmente o disposto na resolução do CNJ.
Ele destina-se ao atendimento de advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, partes e demais usuários dos serviços judiciários. E consiste na disponibilização de informações e esclarecimentos processuais relativos a ações em trâmite nas unidades judiciárias do Estado de Goiás que não estejam disponíveis no site do Tribunal ou no Sistema de Processo Eletrônico.
Canal de comunicação
Responsável por coordenar a criação do Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário goiano, o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, explica que o serviço de atendimento virtual é uma modernização do canal de comunicação criado pelo Decreto nº 951/2020, que determinou o atendimento por agendamento pelas unidades judiciais e administrativas. Para sua implantação, Aldo Sabino contou com a contribuição do também juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Oliveira Dutra. O desenvolvimento ficou a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação da Presidência.
Antes de ser estendido a todas as unidades judiciárias, o Balcão Virtual de tempo real teve uma fase experimental por um período de 60 dias nas Unidades de Processamento Judicial (UPJ) das Varas de Família, UPJ dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar, e nas quatro varas do Tribunal do Júri da comarca de Goiânia.
O serviço disponibilizado pelo atendimento virtual tem natureza informativa, não substitui o peticionamento regular, sendo vedado seu uso para o protocolo de petições; não substitui situações que exijam o comparecimento pessoal das partes em juízo e não é aplicável aos gabinetes dos magistrados. O serviço será disponibilizado durante o horário de atendimento ao público conforme as normas em vigor, de forma similar ao atendimento presencial, ou seja, das 13 às 18 horas. Será utilizada a plataforma de videoconferências Zoom e o link será disponibilizado no site do TJGO.
