Terminado mutirão, pessoas trans podem procurar Defensoria para retificação de nomes

Em dois dias de Mutirão, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) auxiliou 126 pessoas trans que desejavam mudar o nome e gênero no seu registro civil. A ação, promovida pela superintendência LGBT, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contou com diversos tipos de atendimentos.

Com o término do mutirão, realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, quem tiver interesse em fazer alterações em registros deve procurar, em dias úteis, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), das 8 às 16 horas, para ter acesso a retificação de nomes.

As mudanças de ratificação nos documentos só se tornaram possíveis porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 7245, em 1º de março de 2018, proferiu decisão que reconheceu o direito dos transgêneros que desejam, independente da cirurgia de transgenitalização, de laudo médico, realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no cartório do registro civil.

O secretário de Direitos Humanos, Filemon Pereira, comemorou a ampliação do número de atendimentos e a chegada de novos parceiros ao Mutirão. “Esta é uma importante ação onde conseguimos, por meio de parcerias com a Defensoria Pública Estadual, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Secretarias de Saúde e Sedetec, além de movimentos sociais, trazer mais serviços e amparo para as pessoas trans”, destacou.

O superintende LGBT dos Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, Victor Hipólito, explicou que as vantagens são muitas, como comodidade, tempo, gratuidade dos registros, entre outras. “A economia é grande para estas pessoas, mas os benefícios vão muito além disso, como o sentimento de estarem amparadas e de terem acesso a serviços que trazem mais dignidade e respeito”, comentou.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Goiás, Taisa Steter, ressaltou que é importante que a sociedade se mobilize para garantia de direitos para as pessoas trans. “Este é um evento de chamamento para estas pessoas, para que tenham garantia de direitos sociais e o direito a convivência e participação. Elas pagam impostos, sabem dos seus deveres e precisam ser respeitadas e contempladas com atividades como a do Mutirão realizado pela Prefeitura”, afirmou.