Neste domingo (17/09), das 13 horas às 18 horas, bacharéis em Direito passam pela segunda fase do XXIII Exame de Ordem Unificado com a prova prático-profissional. A primeira etapa da prova teve índice de aprovação de apenas 13,98%, o menor desde que o exame passou a ser unificado. A queda no nível de aprovação reacendeu o debate sobre a quantidade de cursos e a qualidade do ensino de Direito no país. Além de discussões em torno dos moldes da aplicação da prova. Uma das reclamações é sobre o nível de dificuldade da avaliação. Porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posiciona no sentido de que o rigor é necessário para a proteção da sociedade.
Após a realização da primeira fase, o presidente da OAB nacional, Carlos Lamachia disse que a OAB tem insistido, há anos, para que haja mais rigor na aprovação e no acompanhamento das entidades aptas a oferecer a graduação em Direito. “O exame da OAB manterá seu nível de dificuldade. Para aumentar o índice de aprovação, é preciso combater a mercantilização do ensino e garantir que os cursos tenham qualidade à altura dos sonhos dos estudantes e das necessidades da sociedade”, afirmou.
O presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem (CEEO) da Seccional Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Carlos André Pereira Nunes, observa que, lamentavelmente, o Ministério da Educação tem, desde a década de 90, tido percepções equivocadas quanto à expansão da educação jurídica no Brasil. Segundo ele, o que se percebe é que a quantidade de faculdades é absolutamente desproporcional à necessidade de bacharéis em Direito, de que o país precisa.
“Catalizado por um ensino básico sofrível, o ensino – na maioria das faculdades de Direito – é ,com certeza, ineficaz. E Qual a atitude do MEC em relação a isso? Continuar a liberação de mais cursos! Por óbvio, a OAB é absolutamente contrária a tal política, em razão da responsabilidade que nós temos com o país”, salienta. Carlos André diz que é preciso priorizar a educação jurídica brasileira. Para ele, a OAB tem que ser intransigente contra esse sistema educacional que tem trazido grandes problemas para o país.
Quanto às alegações de que a prova seria rígida demais, Carlos André salienta que o Exame é apenas de suficiência e cobra o básico que um bacharel tem que saber para advogar. Ele diz que, embora muitos se posicionem contrariamente a isso (às vezes por falta de conhecimento profundo dos dados), o Exame não é complexo. Para ele, a alta reprovação “indica o péssimo ensino básico e superior no Brasil”.
Posicionamento
Carlos André relata que o II Fórum Nacional do Exame de Ordem, realizado no último dia 12, reuniu todos os presidentes de comissão de exame da OAB, e deixou claro o posicionamento da Ordem sobre a importância de um certame que avalie, com qualidade, os bacharéis em Direito. “Avaliar com qualidade não se trata de fazer um Exame impossível ou draconiano, mas sim detectar, com seriedade e com compromisso com o país, se alguém está verdadeiramente preparado para assumir uma das mais importantes profissões para o Estado de Direito”, completa.
Preparação
Bartira Macedo, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), observa que a preocupação não é se a prova é fácil ou difícil. Para ela, a questão é o que de importante se anda perguntando nas avaliações. “As provas estão avaliando o quê? A minha preocupação é se as provas estão reproduzindo um ensino imbecializante”, diz.
Bartira ressalta que na UFG o aluno recebe um aprendizado para a compreensão e prática do Direito, visando a sua formação integral. Assim, a diretora diz que a instituição de ensino não treina o aluno somente para o Exame de Ordem. A concepção é a de que o aluno bem preparado e bem formado seja capaz de fazer a prova como se fosse uma avaliação qualquer. Ela lembra que os estudantes são aprovados antes mesmo de terminarem o curso. O índice médio de aprovação da UFG é de 85%. “Ser aprovado no exame de ordem é algo elementar. Aqui ninguém é aplaudido porque passou no exame de ordem; é um acontecimento normal”, observa.
