O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Secretaria da Saúde organize a carreira de Médico Anestesista, tornando-a atrativa do ponto de vista da remuneração e das condições de trabalho, com a realização de concurso público. A decisão foi tomada por meio de acórdão relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita.
Enquanto isso não for possível o TCE propõe, como alternativa, que a SES promova contratações dessa natureza mediante a realização de licitação, sob pena de responsabilidade no caso de contratação direta. O relator estende os efeitos da deliberação para o caso de existir contratos semelhantes em vigor, cujas vigências poderão ser mantidas, vedando-se a sua prorrogação.
O conselheiro-relator destacou que diversas unidades hospitalares encontram-se sob gestão de Organizações Sociais, podendo haver inclusive médicos anestesistas diretamente por elas contratadas. Assim, a deliberação do TCE atinge somente os profissionais vinculados ao Estado por meio da Cooperativa, cuja atuação se sujeitará ao término do prazo de contrato eventualmente em vigor e à posterior contratação, se ocorrer, mediante licitação.
O processo foi originado em representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em face da contratação da Secretaria da Saúde dos serviços da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Goiás. O MPC alegou ser indevida a terceirização desses serviços mediante inexigibilidade, “com frustração à regra do concurso público”.
