domingo, 05 de dezembro de 2021
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Tag: improbidade administrativa

Faculdade de Anicuns promove seminário sobre nova Lei de Improbidade Administrativa

A Faculdade de Direito de Anicuns, município localizado a 74 quilômetros da capital, realiza nesta terça-feira (23), às 19 horas, seminário sobre os Aspectos...

Sancionada lei que estabelece novas regras para improbidade administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto foi publicado...

Guia completo sobre improbidade administrativa

Vamos falar agora sobre a improbidade administrativa. Você sabe o que é? Esse termo diz respeito ao ato ilegal ou contrário aos princípios básicos...

Acumulação de cargo público é improbidade administrativa?

Nas regras da administração pública, para algumas situações, ao acumular cargo você pode cometer improbidade administrativa. Portanto, você deve ficar atento às proibições e...

MPGO requer indisponibilidade de R$ 500 mil de ex-prefeito de Luziânia...

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens,...

Juíza entende que não houve dano ao erário e rejeita ação...

Wanessa Rodrigues A juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia, rejeitou Ação Civil Pública por ato de Improbidade...

STJ restabelece condenação de ex-prefeita de Caldas Novas por contratação de...

O Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para restabelecer condenação da ex-prefeita de Caldas Novas, Magda...

Resolução regulamenta acordo de não persecução cível no âmbito do MP...

Já estão em vigor no Ministério Público de Goiás (MP-GO) as normas que regulamentam o acordo de não persecução cível (ANPC). Elas estão contempladas...

Veja as principais diferenças entre corrupção, improbidade e crimes contra a...

Atualmente, apesar de ser muito comum ouvirmos a palavra corrupção, também existe a improbidade administrativa e os crimes contra a administração pública. Veja agora...

Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar...

Quando ocorre a improbidade administrativa por omissão do agente público

A maioria da população conhece a improbidade administrativa como corrupção, em especial, nos últimos anos em que se fala bastante nos noticiários sobre esses...

Juiz determina bloqueio de bens de seis prefeitos por contratação de...

Acatando pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Pedro Henrique Guarda Dias determinou o bloqueio de bens de prefeitos de seis municípios...

TJGO revoga decisão que decretou a indisponibilidade de bens da filha...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revogou decisão que decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 100 mil, da filha...

Justiça Eleitoral indefere registro de candidato à prefeitura de Portelândia que...

Wanessa Rodrigues A Justiça eleitoral indeferiu pedido de candidatura de Valdineis Carrijo Rodrigues para o cargo de prefeito do Município de Portelândia, no interior do...

MPE impugna registro de candidato a prefeito de Padre Bernardo envolvido...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), na 131ª Zona Eleitoral, em desfavor de Cyro de Melo...

Ex-prefeita e ex-secretário são condenados por usar bens públicos no casamento...

O juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas Públicas de Alvorada do Norte, condenou a ex-prefeita de Buritinópolis Maria Aparecida da Cruz...

Pela primeira vez, Conselho Superior do MP-GO homologa acordo de não...

O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (CSMP) homologou, no dia 6 passado, o arquivamento de inquérito civil público (ICP) em razão da...

MP aciona agente da Polícia Civil que se apropriou de documentos...

O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa...

STJ condena prefeito Iris Rezende por contratação de agência de publicidade...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juiz Francisco Falcão, em decisão monocrática condenou a Prefeitura de Goiânia e o prefeito Iris Rezende...

Vereadora de Quirinópolis é absolvida da acusação de improbidade administrativa

Wanessa Rodrigues A vereadora Yvislayne Geisa Paixão, de Quirinópolis, no interior do Estado, foi absolvida da acusação de improbidade administrativa por falta de provas. Ela...

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