segunda-feira, 17 de maio de 2021




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Tag: improbidade administrativa

Resolução regulamenta acordo de não persecução cível no âmbito do MP...

Já estão em vigor no Ministério Público de Goiás (MP-GO) as normas que regulamentam o acordo de não persecução cível (ANPC). Elas estão contempladas...

Veja as principais diferenças entre corrupção, improbidade e crimes contra a...

Atualmente, apesar de ser muito comum ouvirmos a palavra corrupção, também existe a improbidade administrativa e os crimes contra a administração pública. Veja agora...

Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar...

Quando ocorre a improbidade administrativa por omissão do agente público

A maioria da população conhece a improbidade administrativa como corrupção, em especial, nos últimos anos em que se fala bastante nos noticiários sobre esses...

Juiz determina bloqueio de bens de seis prefeitos por contratação de...

Acatando pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Pedro Henrique Guarda Dias determinou o bloqueio de bens de prefeitos de seis municípios...

TJGO revoga decisão que decretou a indisponibilidade de bens da filha...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revogou decisão que decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 100 mil, da filha...

Justiça Eleitoral indefere registro de candidato à prefeitura de Portelândia que...

Wanessa Rodrigues A Justiça eleitoral indeferiu pedido de candidatura de Valdineis Carrijo Rodrigues para o cargo de prefeito do Município de Portelândia, no interior do...

MPE impugna registro de candidato a prefeito de Padre Bernardo envolvido...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), na 131ª Zona Eleitoral, em desfavor de Cyro de Melo...

Ex-prefeita e ex-secretário são condenados por usar bens públicos no casamento...

O juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas Públicas de Alvorada do Norte, condenou a ex-prefeita de Buritinópolis Maria Aparecida da Cruz...

Pela primeira vez, Conselho Superior do MP-GO homologa acordo de não...

O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (CSMP) homologou, no dia 6 passado, o arquivamento de inquérito civil público (ICP) em razão da...

MP aciona agente da Polícia Civil que se apropriou de documentos...

O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa...

STJ condena prefeito Iris Rezende por contratação de agência de publicidade...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juiz Francisco Falcão, em decisão monocrática condenou a Prefeitura de Goiânia e o prefeito Iris Rezende...

Vereadora de Quirinópolis é absolvida da acusação de improbidade administrativa

Wanessa Rodrigues A vereadora Yvislayne Geisa Paixão, de Quirinópolis, no interior do Estado, foi absolvida da acusação de improbidade administrativa por falta de provas. Ela...

Qual o risco da ação de improbidade administrativa para as empresas...

*Vítor Moura No mercado atual é cada vez mais comum que empresas privadas se aliem ao Poder Público para a prestação de serviços, seja para...

Investigado que devolve bem público subtraído não elimina ato de improbidade...

O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da...

Prefeito e vereador de Acreúna perdem cargos após ação proposta pelo...

Acolhendo pedido feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra condenou o prefeito de...

Promotora de Justiça é condenada por improbidade e perde o cargo...

A promotora de Justiça Juliana de Almeida França foi condenada pelo crime de improbidade administrativa por ter supostamente usado o cargo para obter vantagens...

Proposta prevê criação de varas criminais colegiadas e troca de punição...

Agência Câmara Para evitar ameaças a um juiz que cuida de um caso específico de crimes cometidos por organizações criminosas, o projeto do pacote anticrime...

Prefeito de Três Ranchos é acionado pelo MP-GO por não pagar...

O prefeito do município de Três Rancho, Hugo Deleon de Carvalho Costa, está sendo acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da...

MP de Goiás propõe mais uma ação contra ex-diretor do Centro...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou mais uma ação civil pública (ACP) contra o médico Ricardo Paes Sandre, ex-diretor do Centro de Saúde...

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