O Ministério Público de Goiás firmou na última terça-feira (19/2) um termo de ajuste de conduta com o município de Itumbiara e a Suzuki (SVB Automotores do Brasil), no qual ficou definido que a empresa fará a devolução formal de imóvel ao município, arcando com todas despesas cartorárias. Conforme apontado no documento, em 2011 o município desapropriou mais de 23 alqueires em área urbana para ampliação do Parque Industrial de Itumbiara, vendendo a área, à época, ao valor de R$ 370.856,52 à empresa para implantação de sede própria.
Ocorre que, apesar de ter recebido incentivos fiscais e o imóvel em valor 10% menor que aquele apurado na avaliação, a empresa não cumpriu com as contrapartidas necessárias, como a geração de empregos e investimentos na cidade. Este fato, acarretou, inclusive, a proposição de ação civil pública pelo promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, na qual requereu que a empresa promovesse reparação de danos causados ao município.
Segundo argumentou, a negociação previa a isenção de tributos municipais (exceto ISSQN) à Suzuki pelo prazo de 20 anos. Contudo, a empresa descumpriu o contrato, tendo em vista que atuou por apenas dois anos e fechou as portas de sua planta em Itumbiara.
O termo de ajuste de conduta foi assinado pela promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes; o prefeito de Itumbiara, José Antônio da Silva Neto; o procurador-geral do município, Mauro Luís de Oliveira, e o representante legal da empresa.
Conciliação
Em audiência de conciliação no âmbito dessa ação, o município manifestou interesse em reaver a área, assim como a empresa em solucionar as responsabilizações cíveis, satisfazendo de forma mais rápida as obrigações legais.
Assim, além da devolução da área, que na última perícia foi avaliada em mais de R$ 17 milhões, a Suzuki reconhece os danos morais coletivos causados ao município e comprometeu-se a deixar, a título de indenização, o valor de R$ 370.856,52, inicialmente repassada ao Poder Público para aquisição da área e as benfeitorias realizadas no imóvel para a implantação da indústria. A empresa aponta que foram gastos mais de R$ 10 milhões para a construção de galpão e outras instalações no imóvel. Fonte: MP-GO
