Os promotores de Justiça da Execução Penal, Haroldo Caetano da Silva e Elizena Aparecida Xavier, e ainda o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Vinícius Marçal Vieira, recomendaram à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária a adoção de medidas urgentes relativas à situação do recém-inaugurado Centro de Triagem.
O ofício conjunto requer a imediata suspensão de transferência de presos para aquela unidade, até que seja restabelecido o seu limite de ocupação, que é de 212 homens. A orientação é para que seja providenciada, com urgência, assistência médica, odontológica e farmacêutica a quase 50 presidiários.
O fornecimento de água potável, autorização de visitas, adequação na quantidade e qualidade da comida servida, colocação de colchões para todos os presos e envio de materiais para limpeza rotineira da unidade também foram solicitados no documento.
Vistoria
Em vistoria realizada no dia 5 último, foi constatado que, entre os internos, muitos estão sem medicação, apresentando problemas como transtorno mental, hipoglicemia, costela e braço quebrados, entre outros traumatismos. Pneumonia, tuberculose, bronquite, problemas cardíacos estão entre as doenças que acometem atualmente alguns dos internos.
A equipe do MP flagrou prisioneiros sem direito a visitas, sem colchões, com alimentação insuficiente, celas superlotadas, homens com problemas de saúde e sem assistência, falta de advogados e de contato com o juiz do processo, presos dormindo por turnos, água inadequada para consumo, falta de material de limpeza e de higiene, entre outras irregularidades.
A unidade
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária inaugurou no dia 23 de dezembro de 2014 uma unidade prisional designada como Centro de Triagem, nas imediações do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, destinada a abrigar os presos das delegacias de polícia de Aparecida de Goiânia e também da Capital.
Para o MP, a inauguração dessa unidade não foi acompanhada de providências essenciais à sua função como espaço de passagem, com permanência de dois ou três dias, até posterior liberação ou recambiamento para a cadeia pública.
Direitos Humanos
Pouco mais de um mês de inauguração, o estabelecimento já estava com 464 presos, quando a capacidade máxima é para 212. Depois de uma série de denúncias, o MP compareceu ao Centro e quadro encontrado foi de graves violações aos direitos humanos.
Os promotores alertam para o fato de que a situação caracteriza tortura, sendo passível de responsabilização criminal pelo que vem acontecendo na unidade prisional. “O intenso sofrimento físico e mental decorre da conduta ilegal de agentes do Estado em razão das violações de direitos fundamentais dos seres humanos feitos prisioneiros no Centro de Triagem”, concluem.
Violência
Segundo os promotores, foram colhidos relatos de que agentes do Grupo de Operacionais Penitenciárias, que até o dia 4 de fevereiro faziam a segurança da unidade, vinham empregando violência excessiva contra os presos, com espancamentos e mediante uso de choque e gás de pimenta das celas.
“A tensão é imensa, com reclamações de toda natureza, com possibilidade de iminente rebelião com imprevisíveis consequências”, alertam os promotores. Fonte: MP-GO
