Marília Costa e Silva
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins suspendeu decisão do desembargador Leobino Valente Chaves que autorizava repasse de verbas públicas para realização de shows artísticos em São Miguel do Araguaia. Um deles inclusive já foi realizado no fim semana passada. A Expoagro teve início no dia 29 e prosseguiu até dia 3. O próximo, Carnaraguaia, estava agendado para acontecer de 9 a 29 de julho.
O ministro atendeu pedido do Ministério Público de Goiás, que havia conseguido liminar em primeira instância para barrar os eventos. Mas o desembargador do TJGO suspendeu a decisão singular sob o argumento de “prejuízos irreparáveis ao município, que terá que suportar os efeitos de eventual rescisão contratual com os artistas, e à população que, indiretamente, suportará os encargos, além dos efeitos do descumprimento da avença”.
Ao julgar o caso, Humberto Martins acolheu a tese do promotor de Justiça Rafael Correa Costa, titular da 1ª Promotoria da comarca. Ele argumentou que os gastos excessivos com eventos festivos são incompatíveis com a saúde financeira do município, que possui cerca de 22 mil habitantes. Além disso, ponderou, demonstram a falta de razoabilidade na seleção das prioridades dos gastos públicos, em detrimento da resolução de sérios problemas que assolam a população local. “Em termos de interesse processual, a medida de suspensão tem total cabimento”, pontuou o ministro.
Outras ações do MP
São Miguel do Araguaia foi o terceiro município a ser acionado pelo MP. O primeiro foi Cachoeira Alta que iria gastar R$ 1,5 milhão em shows sertanejos durante o “Juninão do Trabalhador”. O mais caro seria gasto com os Barões da Pisadinha, no valor de R$ 400 mil. Serão outros R$ 310 mil para o show com o cantor Leonardo. A Justiça também atendeu o MP-GO e determinou a proibição da realização dos shows programados para a 134ª Festa em Louvor ao Divino Pai Eterno de Cachoeira de Goiás.
