Marília Costa e Silva
O desembargador Leobino Valente Chaves suspendeu, durante plantão no Tribunal de Justiça de Goiás, na noite desta sexta-feira (01), os efeitos da liminar que determinava que o município de São Miguel do Araguaia não repassasse verbas públicas para a realização de shows artísticos durante o Carnaraguaia e Expoagro SMA.
Para o magistrado, a manutenção da decisão, proferida no dia 29 de junho, mostra-se capaz de gerar “prejuízos irreparáveis ao município, que terá que suportar os efeitos de eventual rescisão contratual com os artistas, e à população que, indiretamente, suportará os encargos, além dos efeitos do descumprimento da avença”.
Ademais, o desembargador afirmou que há fomento da Agência Estadual de Turismo, da ordem de R$ 400 mil, para a infraestrutura da temporada de férias do Rio Araguaia no município, o que indica, e nisso não se pode perder de vista, necessidade de incremento da arrecadação, passível de revés se acaso restarem frustrados os aludidos eventos.
A Expoagro em São Miguel do Araguaia teve início no dia 29 e prossegue até domingo (3/7). O Carnaraguaia está agendado para acontecer de 9 a 29 de julho. O custo total dos eventos é de aproximadamente R$ 1 milhão, que será pago com recursos públicos municipais.
Justificativa da ação pelo MP-GO
Os gastos com os eventos estão sendo questionados pelo promotor de Justiça Rafael Correa Costa, titular da 1ª Promotoria da comarca. Ele argumentou que os gastos excessivos com eventos festivos são incompatíveis com a saúde financeira do município, que possui cerca de 22 mil habitantes. Além disso, ponderou, demonstram a falta de razoabilidade na seleção das prioridades dos gastos públicos, em detrimento da resolução de sérios problemas que assolam a população local.
Também foi ressaltado que as investigações por parte do Ministério Público ainda estão em fase preliminar, não sendo possível detectar todas as irregularidades que envolvem os fatos, como eventuais desvios de finalidade, ilicitudes nos procedimentos licitatórios ou sobrepreço.
Outras ações do MP
São Miguel do Araguaia foi o terceiro município a ser acionado pelo MP. O primeiro foi Cachoeira Alta que iria gastar R$ 1,5 milhão em shows sertanejos durante o “Juninão do Trabalhador”. O mais caro seria gasto com os Barões da Pisadinha, no valor de R$ 400 mil. Serão outros R$ 310 mil para o show com o cantor Leonardo. A Justiça também atendeu o MP-GO e determinou a proibição da realização dos shows programados para a 134ª Festa em Louvor ao Divino Pai Eterno de Cachoeira de Goiás.
