STJ determina que Sama Mineiração suspenda exploração de amianto em Minaçu

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Sama Mineração S/A, empresa do grupo Eternit, suspenda imediatamente a exploração de amianto crisotila em Minaçu, cidade no norte de Goiás. A decisão do último dia 16 de novembro suspende liminar que autorizava as atividades no local.

A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que passe a valer liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pela Justiça Federal, no ano passado, que impede que a mineradora continue a exploração do amianto.

A disputa pela exploração de amianto em Minaçu acontece desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, produção, venda e uso do amianto em território brasileiro, devido aos riscos nocivos à saúde humana. Após a determinação do STF, o Governo de Goiás sancionou uma lei, em 2019, autorizando a extração do amianto para exportação. Com isso, em 2021, a Eternit, responsável pela Sama, anunciou a retomada da extração.

No julgamento da suspensão de liminar de sentença, realizado no dia 16 de novembro, pela relatora ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura afirmou que agora volta a valer uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pela Justiça Federal, no ano passado, que impede que a mineradora continue a exploração do amianto.