O presidente da OABPrev, Enil Neto, coordenou, no último dia 26, reunião do Comitê de Previdência Associativa da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), ocorrida na sede da Quanta Previdência, em Florianópolis (SC).
Na ocasião, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, salientou que o segmento de fundos instituídos, juntamente com a previdência complementar dos servidores públicos, é um nicho de iniciativa do desenvolvimento do sistema fechado de previdência complementar.
Paulo César fez uma apresentação sobre o cenário dos fundos instituídos no Brasil, e ressaltou a evolução do segmento. Destacou também a importância de que regras mais flexíveis sejam aprimoradas, para possibilitar a abertura e a atração de novos participantes para o sistema.
Como exemplo de medidas em direção ao fomento, Paulo César citou as normas aprovadas no passado recente pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), como o conceito do membro indireto, permitindo que cônjuges, filhos e empregados das entidades possam ingressar nos planos instituídos, e a possibilidade de resgate parcial.
Na ocasião, as associadas reforçaram o pleito ao Subsecretário, que integra o grupo de trabalho responsável pela proposta do Fundo Setorial, no âmbito do CNPC, para a aprovação da extensão dos planos para familiares, medida fundamental para a atração de novos participantes para o sistema, e sua implementação também no seio dos fundos instituídos.
Por sua vez, o diretor-presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, relatou aos membros que, juntamente com o tema Fundo Setorial com extensão para parentes, a proposta de CNPJ por plano também virou objeto de grupo de trabalho no âmbito CNPC, conforme deliberado na reunião do órgão realizada em 13 de abril. Os grupos de trabalho se reunirão para elaborar propostas que devem ser levadas à apreciação na próxima reunião do órgão, prevista para o dia 20 de junho.
Martins também reforçou a importância da aprovação dos sete projetos de lei que trariam mais incentivos tributários para o sistema. “Além de dar maior igualdade de condições em relação aos incentivos já desfrutados por entidades abertas, o impacto fiscal dos projetos, já calculado por especialistas, é irrisório face aos benefícios de incremento da poupança previdenciária que proporcionaria ao País”, pontuou.
Cases de entidades
A reunião contou ainda com duas apresentações de boas práticas. A primeira tratou de gestão de investimentos e da estrutura operacional da Quanta Previdência, por Denise Maidanchen, Diretora de Desenvolvimento e Investimentos.
A gestora mostrou porque a Quanta se mantém como referência para os fundos instituídos, com número crescente de adesões, impulsionadas pela visão empreendedora, a estrutura profissional e o processo de contínua modernização da entidade.
A segunda apresentação, realizada pela OABPrev-PR, tratou do novo modelo de risco implantado pela entidade e inovações da gestão. O diretor-presidente da entidade, Wellington Silveira, e o gerente, Felipe Vidigal, apresentaram a parceria de gestão de riscos do novo modelo com seguradoras, que se mostrou equilibrado, não oneroso, e que veio a atender aos anseios dos participantes, mantendo a devida proteção.
Empréstimos a participantes
As entidades também discutiram sobre a eventual implantação e operacionalização de empréstimos a participantes. O tema será estudado mais a fundo no âmbito do Comitê de Previdência Associativa para análise de sua aplicação ou não nos fundos instituídos.
