Nesta quinta-feira (16/04), será realizada a Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil para aprovar o Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e eleger os membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal, e de seus respectivos suplentes, e dos membros da Diretoria Executiva do ONR. A Assembleia será realizada das 9 às 17 horas por videoconferência, não só pelo atual cenário resultado da pandemia do novo coronavírus, mas também para assegurar a participação de todos os Oficiais de Registro de Imóveis do território nacional.
O acesso à transmissão da Assembleia Geral, bem como ao ambiente de votação, deve ser feito mediante o Certificado Digital ICP-Brasil para validar a conformidade com o cadastro do titular da delegação ou designado constante do Cadastro Nacional de Serventias (CNS), do Sistema de Justiça Aberta da Corregedoria Nacional de Justiça. Presidida pelo presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sergio Jacomino, ou seu representante, a Assembleia será realizada sob a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, como agente regulador, conforme previsto pela Lei nº 13.465/2017.
ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi constituído para implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), conforme previsto pelo art. 76, da Lei nº 13.465/2017, e regulamentado pelo Provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a referida Lei, todas as unidades de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal integram o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e estão vinculadas ao ONR.
Eleição
Além da aprovação do Estatuto, a Assembleia a ser realizada nesta quinta-feira elegerá os membros que comporão os órgãos de gestão, administração e fiscalização do ONR, bem como seus respectivos suplentes. O processo eleitoral será conduzido pelo Coordenador da Comissão Eleitoral Nacional, que comandará a Assembleia até o encerramento do processo eleitoral, que consiste desde a inscrição e registro de candidaturas de chapas e avulsas, votação, apuração até a proclamação dos resultados, sob a supervisão do representante da Corregedoria Nacional de Justiça.
Os Oficiais de Registro de Imóveis podem acessar o site www.registrodeimoveis.org.br/onr para participar da Assembleia Geral e acompanhá-la pelo canal do Registro de Imóveis do Brasil neste link. Neste endereço eletrônico, o oficial pode conferir também o Estatuto do ONR a ser aprovado amanhã, o Edital de Convocação completo e o link de acesso para a Assembleia.
