O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em votação simbólica.
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o texto foi retirado de pauta em caráter definitivo. Ele havia sido incluído no rol de propostas que poderiam ser votadas pelo plenário no último dia 7, após ter o requerimento de urgência aprovado. Mais cedo, líderes partidários reuniram assinaturas suficientes para retirar a urgência, o que faria com que o projeto saísse da pauta do plenário.
Beber afirmou em discurso no plenário do Senado que sua intenção ao apresentar a proposta foi apenas corrigir uma situação de insegurança jurídica gerada em relação à retroatividade da lei, que foi aprovada em 2010. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, já firmou entendimento sobre o assunto.
Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econômico, por exemplo, seriam três anos e não oito.
“Sou a favor da lei, não tenho nenhum benefício se essa lei foi aprovada. Minha intenção foi preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo”, afirmou.
