A Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) assina nesta terça-feira, dia 26, às 9h, na sede do Ministério Público (2º andar, sala 224), um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), para o compartilhamento de dados penitenciários por meio do programa GoiásPen. Assinam o documento o titular da Sapejus, Edemundo Dias (foto); o procurador Geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins; o procurador-Geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, promotor Vinícius Marçal.
O GoiásPen, que foi desenvolvido de forma pioneira no País pela Sapejus, é um software que permite o gerenciamento de informações completas sobre a população carcerária, no qual é possível acessar de qualquer lugar, via web e em tempo real, dados específicos de identificação de cada detento como artigo, idade, histórico criminal e características físicas, como marcas de tatuagens, entre outros; e gráficos do perfil populacional das 87 unidades prisionais do Estado.
Conforme o Termo de Cooperação, com vigência de cinco anos, a Sapejus se compromete a disponibilizar ao MP o acesso ao Sistema GoiásPen, por meio de login e senha individuais, intransferíveis; a assistência pedagógica sobre o uso do sistema; a assistência técnica de manutenção do sistema; e a adotar as medidas legais cabíveis por infrações quanto ao uso do sistema. Já o Ministério Público se obriga a indicar servidores que terão acesso ao sistema; manter o controle sobre o uso do sistema; e adotar as medidas legais cabíveis por infrações quanto ao uso do sistema.
De acordo com o secretário da Ssapejus, Edemundo Dias, o GoiásPen é um excelente instrumento de gestão que está sendo implementado. “Nós estamos cadastrando todos os presos do Estado de Goiás, mas não só cadastrando, estamos cadastrando, digitalizando e informatizando. Agora nós teremos condição de saber o perfil psicossocial dos detentos, fichas carcerárias e progressão de regime, entre outras informações. Estamos dando um passo enorme de gestão disponibilizando esses dados a instituições parceiras, que fazem parte de todo o sistema de justiça penal e de execução penal, como o Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública, as Polícias e o MP. Portanto, a assinatura deste convênio com o Ministério Público é a consolidação dessa parceria”, explica Edemundo.
O Secretário lembra que a disponibilização dessas informações ao Ministério Público é uma demonstração importante de transparência na gestão do sistema carcerário goiano. “A partir desta parceria, o MP pode ter acesso online às informações sobre toda a população carcerária. Isso é transparência, é democracia, é instrumento de controle amplo das nossas ações. Portanto, além de ser um instrumento de gestão, é um instrumento de transparência e de controle social”, completa Dias.
