O governador Ronaldo Caiado sancionou, na semana passada, a Lei nº 21.203, que cria o Água Social, programa que garante subsídio de até 80% na fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis à matéria.
Com isso, o Governo de Goiás fica autorizado a criar o Programa Goiano de Saneamento Social e a abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86 já para o ano de 2021. Atualmente, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. A partir da alteração dos parâmetros para entrada no programa, a expectativa é de que essa quantidade possa saltar para mais de 128 mil, aumentando em seis vezes o número de famílias beneficiadas.
Regras
Os critérios para adoção do projeto serão propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pelos entes reguladores, como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para identificação e seleção das famílias. Fonte: Com informações da Secretaria da Casa Civil
