Aos que pretendem compreender melhor o comércio exterior, em especial, a comercialização de commodites com origem no agronegócio das mais diversas regiões do globo, é preciso, antes, entender alguns conceitos básicos de economia. Diversos países possuem estratégias comerciais atreladas também a objetivos políticos e, em certos casos, protecionistas, de modo a garantir um mercado interno favorável aos produtos produzidos no próprio país ou bloco econômico.
Uma dessas estratégias é muito conhecida: as chamadas barreiras não tarifárias. Em linhas gerais, essas barreiras são ferramentas e instrumentos que fazem parte da política econômica de determinado país ou bloco, que tem por objetivo impactar os fluxos de comércio internacional, sem mesmo fazer uso de mecanismos tarifários propriamente ditos, como a elevada taxa de importação aplicável a determinados produtos.
Mas o que esse conceito simples da economia tem a ver com o agronegócio brasileiro? É justamente por meio de barreiras não tarifárias que diversos países da Europa pretendem “boicotar” um dos setores mais fortes da nossa economia.
Na última quarta-feira, 17, a Comissão Europeia propôs proibir a importação de produtos do agronegócio ligados ao desmatamento e também à degradação ambiental, entre eles, a soja e a carne bovina. A proposta consiste em estabelecer regras de auditoria para os produtos importados, além da obrigação de se comprovar a origem e as condições de produção dos produtos.
O texto também visa excluir a importação de produtos com origem de desmatamentos legais, permitidos na própria legislação local, o que tornaria a medida ainda mais restritiva para o agronegócio brasileiro.
Essa nova estratégia do bloco europeu, conquanto tenha levantado a bandeira ambiental como prioridade, pode, na verdade, estar escondendo o real motivo de tais medidas: um protecionismo comercial velado e disfarçado de preocupação ambiental.
A bem da verdade, o avanço do agronegócio brasileiro dos últimos anos está colocando os países europeus contra a parede, e tornando ainda mais justificável a adoção de barreiras não tarifárias, a fim de proteger os produtos nacionais.
A indignação dos atores nacionais, como a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), está relacionada à limitação da importação de produtos com origem em desmatamentos legais, permitidos pela legislação ambiental brasileira, o que afrontaria diretamente a soberania nacional.
Embora ainda dependa de aprovação do Parlamento Europeu, a proposta já sinaliza que os nossos parceiros comerciais elevarão a preservação ambiental a patamares nunca antes vistos, e que podem impactar toda a cadeia de produção.
Apesar de o Brasil ter uma das legislações ambientais mais conservadoras do mundo, é preciso melhorar a imagem do país no mercado internacional, em especial, apontar medidas efetivas em prol da proteção ambiental no país. Durante a COP26, em Glasgow, diversos compromissos foram firmados na tentativa de reduzir a emissão de gases do efeito estufa e também para promover a redução do desmatamento ilegal. No entanto, ante aos sinais que nossos parceiros comerciais estão emitindo, é preciso ir além.
