Valmir de Souza, COO da Biomob, consultoria especializada em diversidade, equidade e inclusão, assina o texto da coluna desta quinta-feira (7). Ele escreve sobre o decreto criado no ano passado com o objetivo de acelerar a equiparação salarial entre homens e mulheres.
Leia a íntegra do texto:
Deveria ser um ato simbólico a definição do Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, como a data final para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, na área do Portal Emprega Brasil, presente no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Tal atitude é a forma de colocar em prática o decreto criado no ano passado com o objetivo de acelerar a equiparação salarial entre homens e mulheres.
Mas apesar da boa intenção, empresas de alguns setores como o farmacêutico, por exemplo, preferiram entrar na justiça e conseguir o direito de não executar tal tarefa sobre o argumento de que a exposição de tais informações pode comprometer o ambiente interno da corporação.
Se por um lado é possível entender a necessidade de alguns cuidados com a forma como serão tratadas essas informações para que elas não suscitem constrangimentos entre os trabalhadores e questionamentos que levem o debate para outras esferas, por outro se torna incompreensível, em pleno ano de 2024, a utilização de um argumento lateral para interromper o avanço da questão central neste contexto de uma verdadeira batalha histórica em favor da plena justiça social.
Afinal, mesmo tendo melhor formação escolar do que os homens – elas têm, em média, 12 anos de estudo enquanto eles têm 10,7 anos – as mulheres continuam tendo remuneração inferior no mercado de trabalho. Os dados são do levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É verdade que segundo este mesmo estudo, foi registrada uma diminuição na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens nos últimos 10 anos. Em uma escala de 0 a 100, na qual quanto mais perto de 100 maior é a igualdade, o índice passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023.
Além disso, o estudo revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução no mesmo período subindo de 62,6 para 66,6.
São números que aumentam a esperança na conquista do equilíbrio, mas também é impossível não atribuir essa evolução à maior conscientização sobre o tema na sociedade. A sinalização de que as coisas estão mudando precisa servir como combustível para intensificar a aceleração nas atitudes que buscam a equidade.
Direitos conquistados não podem mais ser discutidos. A busca pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no mercado de trabalho não é uma luta nova. Ela sempre esteve presente na sociedade e o decreto assinado pelo governo no ano passado representa uma conquista da qual não se pode abrir mão sob qualquer pretexto
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As autoridades precisam encontrar sim meios de mitigar os riscos de mau uso dos dados apresentados pelas empresas, mas as empresas não podem se apegar a este aparente problema como uma falsa muleta para deixar de contribuir para a construção de uma justiça mais efetiva no ambiente de trabalho.
Que ao final do Dia Internacional das Mulheres, o Portal Emprega Brasil receba muito mais formulários das empresas do que os recebidos pelos tribunais de contestação da apresentação de tal documento.
Isto será uma forma de homenagear as mulheres e demonstrar que o ecossistema corporativo brasileiro está muito mais disposto a colaborar coma justiça do que a judicializar os assuntos para continuar sendo injusto.
Judicializar essa questão é uma anti comemoração do Dia das Mulheres.
Valmir de Souza é COO da Biomob, consultoria especializada em diversidade, equidade e inclusão.
