A dívida herdada pela atual diretoria da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil é mesmo R$ 23 milhões. Isso é o que aponta novo relatório elaborado pela Marol Auditoria Contábil, apresentado e divulgado nesta semana. O novo documento, segundo a diretoria da OAB-GO, incorpora documentos que não haviam sido disponibilizados à Marol quando da divulgação e informação, em agosto, de um relatório preliminar que apontou um superávit de R$ 5.478.738.
De acordo com o mais recente parecer, em 31 de dezembro de 2015, a OAB Goiás tinha uma dívida no passivo circulante no valor de R$ 22.535.637, na qual a maioria dos títulos encontrava-se vencida. Além disso, a seccional possuía uma dívida no passivo não circulante de R$ 540.400,00, ou seja, totalizando em R$ 23.076.037. Na conta bancária da OAB-GO havia um saldo de R$ 767.044,00. “Quando assumimos, no 1º de janeiro, pagamos a folha e depois ficamos escolhendo qual conta que estava protestada que iríamos pagar”, recorda-se o secretário-geral da OAB-GO Jacó Coelho.
De acordo com o presidente Lúcio Flávio de Paiva, o relatório retificado, apesar de não ter trazido nenhuma novidade, coloca a questão da dívida da seccional no plano da correção. “Esse parecer coloca tudo em seus devidos lugares. Ele mostra que a OAB vem realizando déficits, exercício após exercício; 2015 não foi diferente. E constata também que a atual gestão recebeu a Ordem com uma dívida consolidada de R$ 23 milhões”, afirma Lúcio Flávio.
Ainda de acordo com o presidente, o documento será anexado à prestação de contas da gestão passada e enviada para apreciação do Conselho seccional e, após, pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Sem prejuízo da análise do Conselho, a OAB Goiás vai fazer perícia nos contratos e gastos da gestão anterior, na tentativa de se chegar às causas que levaram o endividamento a tamanha cifra. “Se responsabilidades forem descobertas, elas serão devidamente apuradas. Sempre garantindo o contraditório e a ampla defesa, obviamente, mas é nossa obrigação dar uma resposta à advocacia”, diz o presidente, assegurando que a contratação de uma empresa que irá realizar as perícias está em discussão.
Números discrepantes
Mas, como é possível que uma mesma auditoria chegue a números tão discrepantes? Segundo Lúcio Flávio, “os dados que foram repassados pelo ex-presidente Enil Henrique de Souza Filho estavam incompletos e nem de longe representavam a realidade financeira da Ordem. Não sei por quais razões, mas houve diversas distorções, o que comprometeu a interpretação dos números”.
Entre as incongruências, Lúcio Flávio diz que existiam receitas reconhecidas pelo regime de caixa, em detrimento do regime de competência, dentro do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; despesas apontadas em prestação de contas das subseções decorrentes de adiantamentos anteriormente concedidos pela seccional; reconhecimento de passivos e despesas decorrentes de cálculo incorreto de valores estatutários obrigatórios.
O caso das contribuições
Foi sublinhado pelos auditores uma irregularidade no tocante à apuração de valores de contribuições estatutárias obrigatórias contabilizadas indevidamente em “contribuições voluntárias”, reconhecidas em auditoria do Conselho Federal da OAB, que explica a notificação contábil. Atualmente, as anuidades da OAB Goiás variam de R$ 545,50 para advogados em início de carreira a R$ 992,00 para os profissionais com mais de 3 anos de inscrição. Dos valores pagos, 55% correspondem à anuidade propriamente e 45% às tais “contribuições voluntárias”. Sobre estes 100%, devem incidir e serem repassados pela seccional 2% ao Fundo de Integração e Desenvolvimento do Advogado (Fida), 3% ao Fundo Cultural, 10% ao Conselho Federal e 20% à Caixa de Assistência aos Advogados do Estado de Goiás (Casag). As contribuições são apuradas e registradas pelo método indireto de apropriação, uma vez que a entidade recebe sua parte pelo valor líquido (65%).
Em 2015, o valor da receita angariada com as cotas estatutárias foi de R$ 12.905.350,69, sendo que o restante, R$ 15.864,736,87, ficou por conta das chamadas “Receitas Diversas”, que englobam os recebimentos advindos de serviços tais como carteiras e registros. Deste total, R$ 10.150.110,93 se referiam à partição das anuidades em “contribuições voluntárias” e R$ 358.648,36 (juros sobre contribuições voluntárias). Os auditores sublinham no relatório que o expediente seria utilizado com o intuito de “burlar o sistema de compartilhamento, uma vez que, de natureza obrigatória, é desmembrada como ‘contribuição voluntária’ do advogado, sob a destinação de ‘investimentos’”, o que, na compreensão dos analistas, fere de forma “expressiva” o que é disposto nos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral (RG).
Estes e outros dados estarão disponíveis no Novo Portal da Transparência. O site com todas as informações pertinentes às despesas, receitas e documentos emitidos pela seccional será lançado na próxima segunda-feira (31). Com informações da OAB-GO
