Em Goiás, o conhecimento e utilização da Lei de Acesso à Informação para solicitar informações do Governo se tornam evidentes com o aumento gradual do número de pessoas que lançam mão deste instrumento para obter dados do poder público. Relatório mensal do Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado mostra que de janeiro a agosto deste ano, 1.886 pessoas apresentaram requerimentos de dados com base na LAI, uma média mensal de 236 pedidos. Em comparação com igual período de 2014, o crescimento foi de aproximadamente 35%, já que naquele período foram registrados 1.400 pedidos LAI, com média de 175 por mês.
Somente no mês de agosto, foram registrados 346 pedidos de informações com base na LAI, dos quais 227 já respondidos e finalizados e outros 119 em andamento, com observância dos prazos legais para oferta das respostas. O levantamento mostra ainda que, em agosto, os órgãos mais demandados com informações LAI foram o Detran, a Agetop, a Secretaria da Educação e a Secretaria de Gestão e Planejamento. Os temais mais recorrentes são referentes a trânsito (licenciamento de veículos, multas, habilitação e processos em andamento); assuntos para servidores públicos (plano de saúde Ipasgo, concursos, meritocracia, ponto eletrônico, previdência e questões salariais) e bem público (processos/procedimentos, serviços públicos pela Internet, legislação e outros).
Números gerais
No mês de agosto, o Sistema de Gestão de Ouvidoria registrou 3.509 manifestações da população, das quais 1.730 foram por meio dos telefones gratuitos 162 e 0800 62 1513. Do total das demandas recebidas, 1.779 se transformaram em processos (incluídos nesse grupo os requerimentos LAI). Do total de manifestações, 2.846 já foram finalizadas e outras 663 estão em andamento. Vale lembrar que em boa parte dos casos, o usuário recebe a resposta de forma imediata, pelo próprio meio telefônico. De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 28.058 manifestações da sociedade, distribuídas em reclamações, denúncias, sugestões, pedidos gerais de informação, requerimentos de dados com base na LAI e elogios.
Todos os cidadãos podem falar com o Governo do Estado. Os canais disponíveis são: Serviço de Atendimento ao Usuário, disponível em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior; pelos telefones 162 e 0800 62 1513; site da CGE; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br; os portais dos órgãos/entidades do governo estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO.
