Relator quer incluir justiça restaurativa no texto da reforma do Código de Processo Penal

Audiência pública da comissão especial do Código de Processo Penal

O relator-geral do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (Republicanos-GO), quer incluir o mecanismo da justiça restaurativa no texto que irá propor. O assunto é discutido por uma comissão especial, que ouviu especialistas nesta quarta-feira (18) para conhecer esse dispositivo.

“Nós devemos aprofundar esse debate para ver como nós podemos trazer para dentro do Código de Processo Penal a justiça restaurativa, que não é o Judiciário, mas um programa, uma ação política”, informou Campos. O desafio, segundo o relator, é encontrar alternativa para o sistema punitivo atualmente em vigor. “Em que tipos de crime esse modelo pode ter alguma consequência positiva?”, indagou.

Atualmente a justiça restaurativa é regida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (225/16). O mecanismo é recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem por objetivo fazer com que as vítimas, a sociedade e o agressor participem de uma audiência em conjunto para encontrarem a melhor forma de reparação para o dano causado, seja ele material, físico ou moral.

Circuito de violência
Segundo o representante do Conselho Nacional de Justiça, Egberto Penido, ao colocar a vítima no centro do processo, o reconhecimento por parte do agressor é muito mais difícil e profundo. “Lidar com violência sem ser violento é um grande desafio. Lidar com violência, com violência, não tem sido um caminho efetivo, eficaz, ele acaba retribuindo o circuito de violência”, defendeu.

De acordo com Penido, a proposta restaurativa inova nesse sentido. “Eu não estou aqui para falar de uma utopia, de um dia, quem sabe, talvez, pode ser. Eu estou aqui para trazer um testemunho do Brasil atual: há 15 anos que nós adotamos práticas restaurativas de uma forma efetiva e eficaz, sem retroalimentar circuitos de violência”, destacou.

A coordenadora do programa de justiça restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Catarina Corrêa, lembrou que atualmente a Justiça é focada na punição do culpado. Na justiça restaurativa, o foco é na vítima.

“Esse nosso processo penal não pode continuar respondendo só a um lado e respondendo mal, diga-se de passagem”, lamentou. Para Corrêa, a justiça restaurativa permite o enquadramento de diferentes casos dentro de suas especificidades.