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Melhorias

Reivindicação da OAB-GO, TRT e Caixa lançam sistema para emissão de alvará eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e a Caixa Econômica Federal lançaram, na tarde desta segunda-feira (17/9), o Sistema de Interligação Bancária (SIB) para emissão de alvarás eletrônicos utilizados no levantamento de depósitos judiciais. Na prática haverá redução da demanda nas agências da Caixa e nos balcões de atendimento das Varas, já que o alvará emitido eletronicamente permite que os valores liberados às partes sejam depositados diretamente em contas indicadas em petição pelos advogados. Outra vantagem é a segurança proporcionada pelo procedimento que é feito por meio de certificado digital o que elimina a incidência de fraudes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, afirma que a seccional celebra o avanço, pois a instituição atuou de forma efetiva para garantir melhorias nesta área. “Trabalhamos para melhorar cada vez mais a prestação de serviços para o jurisdicionado”, resume. Já o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), Rafael Lara Martins, reforça que o alvará eletrônico era antiga reivindicação da advocacia. “É um marco na parceria e no caminho em conjunto para a solução de problemas”.

O presidente do TRT-GO, desembargador Platon Teixeira Filho, disse que a emissão do alvará eletrônico representa um divisor de águas na prestação de serviço ao jurisdicionado. “Além de garantir segurança e agilidade no levantamento de depósitos judiciais ainda contribui para a expressiva redução de impressões, gerando economia e reforçando a política sustentável estabelecida pelo Tribunal”, ressaltou.

Já a superintendente da Regional Sul da Caixa em Goiás, Marise Fernandes Araújo, destacou a importância da parceria com o TRT. “Estamos em tempos de inovação tecnológica e essa parceria representa melhorias para a vida da população”, assinalou. Já a gerente-geral da Caixa, PA do TRT, Elisa Nasser Teixeira, salientou a inovação nessa etapa que é a mais importante do processo judicial: o recebimento do crédito trabalhista. “É uma transformação digital que agiliza todo o processo judicial para que a parte tenha facilidade em receber o que lhe é devido”, afirmou.

O SIB começou a ser utilizado, em fase de testes, pela 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. A implantação definitiva começou a ser feita gradualmente a partir do dia 10 de setembro nas varas da capital e até 1ª de outubro estará em funcionamento nas demais VTs do estado e no Juízo Auxiliar de Execução. Na primeira semana de funcionamento em seis varas de Goiânia, foram emitidos mais de 100 alvarás no valor de cerca de R$ 600 mil. Leia aqui a Portaria TRT 18ª GP/SGJ nº 2674/2018, que regulamenta o uso do SIB no âmbito da 18ª Região.

Cooperação técnica
Durante a solenidade, o TRT e a Caixa também assinaram um acordo de cooperação técnica para validação de documentos com assinatura digital emitidos pelo Tribunal, referentes, por exemplo, à liberação de depósito recursal e ao levantamento de FGTS. Com o reconhecimento da autenticidade dessa assinatura pela CEF, não será mais necessária a assinatura física do juiz nesses documentos em papel, que antes tinham de ser entregues no banco.

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