Mais uma edição do Programa Pai Presente será realizada nesta quinta-feira (16), com o reconhecimento de paternidade de crianças cujos pais são reeducandos do Sistema Prisional do Complexo de Aparecida de Goiânia. A iniciativa será no Auditório do 1º Tribunal do Júri de Goiânia (Setor Oeste), às 10 horas.
Serão feitas 20 audiências de reconhecimento de paternidade, sob a presidência do juiz Eduardo Perez Oliveira, responsável pelo programa Pai Presente na comarca de Goiânia. A mãe da criança receberá uma cópia da sentença para que ela possa encaminhar à unidade prisional, de maneira que o filho tenha permissão para visitar o pai nos dias designados.
O Programa Pai Presente
O programa Pai Presente tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Em Goiás, o Pai Presente está instalado em aproximadamente 70% das comarcas. Para fazer parte do programa é necessário ter o registro de nascimento feito pela mãe, indicar o possível pai vivo e saber ao menos nome completo do mesmo. Para os maiores de 18 anos, tem de haver o desejo de ser reconhecido e, para os menores, a autorização da mãe.
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu um conjunto de regras e procedimentos para tornar ágil esse tipo de demanda. A iniciativa busca aproveitar os cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo programa Pai Presente da comarca polo mais próxima.
O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que o mesmo se manifeste quanto a paternidade a ele imputada. Caso o reconhecimento ocorra de forma espontânea, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. Caso o pai queira fazer o exame de DNA para ter a certeza da paternidade, o exame será feito sem custos e o resultado pode ser averiguado em quatro dias úteis. Fonte: Corregedoria Geral da Justiça
