O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve o acatamento de duas recomendações expedidas à Universidade Federal de Goiás (UFG) com o propósito de assegurar a prevalência dos princípios constitucionais da Administração Pública, no âmbito dos concursos públicos realizados pela instituição para provimento das carreiras de magistério superior.
Em reunião ocorrida na sede do MPF em Goiás, em setembro do ano passado, as Recomendações 56/2018 e 57/2018 foram entregues pelos procuradores da República Marcello Wolff e Viviane Araújo ao reitor da UFG, Edward Madureira Brasil, e, no início deste mês, houve a comprovação do integral acatamento.
A partir das recomendações, a Universidade padronizou os modelos de atas, normas complementares e formulários utilizados por suas unidades acadêmicas nos concursos para professor. Também editou a Resolução Consuni 23/2018, que contempla regras de transparência quanto aos critérios de correção das provas e assegura maior prazo recursal aos candidatos, entre outras providências (íntegra da resolução disponível em: http://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/).
Entenda o caso– As recomendações foram expedidas após o MPF receber uma série de representações de candidatos que, de alguma forma, sentiram-se lesados durante a realização de concursos promovidos para a carreira de magistério superior pela UFG. Entre as principais reclamações, estavam a falta de acesso ao caderno de provas, aos padrões de resposta e aos critérios de correção e avaliação da banca, além do curto prazo para interposição de recursos. (MPF-GO)
