Uma questão do concurso aplicado pela Prefeitura de Morrinhos no último domingo (14), tem gerado polêmica. A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) repudia, com veemência, o contexto que considera antieducacional e de discriminação racial descrito na pergunta e cobra a devida investigação do crime de racismo e punição de seus responsáveis, conforme expressamente estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional.
A questão 10 da prova de Conhecimentos Gerais trouxe o texto “Qual a origem do Racismo?”, que afirmava que, no século 15, teólogos europeus chegaram à conclusão de que “escravizar africanos era natural, com base na passagem bíblica do Livro de Gêneses, em que Canaã, filho de Noé, se embriagou e foi condenado à escravidão”.
Com base neste trecho, o candidato era questionado qual provérbio racista representa a ideia. As opções fogem a qualquer método interpretativo e de análise do discurso: a) “Negro parado é suspeito, correndo é ladrão, voando é urubu”; b) “Negro só tem de gente os dentes”; c) Negro quando não suja na entrada, suja na saída; d) Dentro deitado é um porco, e de pé um toco.
Para a OAB, está claro que a empresa organizadora do certame (Instituto Consulpam), vencedora de concorrência pública promovida pela Prefeitura de Morrinhos para a realização do referido concurso público, cometeu claro atentado contra o direito de igualdade racial, por propor questão com teor discriminatório e por apresentar alternativas desconexas e vexatórias.
Em termos linguísticos, conforme a OAB-GO, tanto o texto quanto as alternativas interpretativas têm caráter antieducacional e se colocam de forma contrária ao preconizado pelo Estado Social Democrático. “Se o objetivo da banca era, verdadeiramente, o de verificar a intertextualidade (ou seja, que o candidato possa ler um texto e fazer a sua releitura), o ideal era que se propusesse textos com ensinamentos democráticos e não este, de teor discriminatório”, aponta a seccional.
A Ordem acrescenta ainda que o texto-base é bíblico. “Tal aferição leva, teoricamente, o candidato a imaginar que na Bíblia haveria discriminação racial, por apresentar logo em seguida alternativas pejorativas. Na verdade, o aspecto contextual é completamente diferente”, frisa.
A OAB-GO informa à sociedade que vai oficiar à Prefeitura de Morrinhos e à banca examinadora pedindo que esclareça os fatos e a relevância da questão de número 10 na aferição do conhecimento necessário para acesso ao cargo público. Vamos ainda acompanhar o inquérito aberto pela Polícia Civil e, caso necessário, oficiar ao Ministério Público solicitando providências, já que há indícios de afronta aos Direitos Humanos.
“Salientamos que o racismo é crime e deve ser exemplarmente punido, principalmente para estimular a construção de uma sociedade intolerante e preconceituosa. Qualquer espécie de discriminação não deve e não pode ser tolerada. Só assim conseguiremos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária”, assegura a OAB-GO.
