Próximos Exames de Ordem devem ser ainda mais rígidos, avalia OAB

Advogado Carlos André Pereira

O presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem (CEEO) da Seccional Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Carlos André Pereira Nunes, participa no dia 12 de setembro de reunião em Brasília (DF) com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e com o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus Varela Gonçalves, para discutir as diretrizes das próximas edições do Exame Unificado.

“É possível que os próximos exames sejam mais rígidos. A prova está cada vez mais adequada às necessidades impostas pela rotina da advocacia”, afirma. Carlos André destaca que o nível de dificuldade na última prova está, inclusive, à altura da profissão. “Não existe hierarquia entre advogados, juízes e promotores. É necessário que haja uma seleção condizente à esta previsão legal”, afirmou.

Exame

O Exame de Ordem é a avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito, onde demonstram que possuem a capacitação, os conhecimentos e as práticas necessárias ao exercício da advocacia.Na primeira fase, os candidatos são submetidos a uma prova com 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito.

Também são cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Os aprovados nesta fase serão submetidos à 2ª fase (prova prático-profissional). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição como advogado nos quadros da OAB.

Presidente da OAB Cláudio Lamachia

Última edição

O mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve índice de aprovação de apenas 13,98% e a segunda fase será realizada  no dia 17 próximo.  O presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia, disse recentemente em entrevista que a queda no nível de aprovação se deve à liberação indiscriminada de cursos de Direito. Para ele, o rigor exigido é fundamental para proteção da sociedade e será mantido.

“A OAB tem insistido, há anos, para que haja mais rigor na aprovação e no acompanhamento das entidades aptas a oferecer a graduação em direito. O exame da OAB manterá seu nível de dificuldade. Para aumentar o índice de aprovação, é preciso combater a mercantilização do ensino e garantir que os cursos tenham qualidade à altura dos sonhos dos estudantes e das necessidades da sociedade”, afirmou Lamachia.