Prova de vida: suspensa atualização cadastral de aposentados e pensionistas de 2020 devido à pandemia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispensou os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de realizarem a atualização cadastral de aposentados e pensionistas no ano de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. A atualização cadastral de 2021, no entanto, deverá ser concluída até 1º de junho.

O objetivo da suspensão da prova de vida, regulada pelo Ato CSJT.GP.SG nº 120/2020, assinado em 15 de outubro, é resguardar o público-alvo do recadastramento, que em sua maioria se enquadra no grupo de risco da covid-19. A medida também uniformiza o procedimento em todos os TRTs, independentemente da fase em que se encontrem na retomada de atividades presenciais.

Em março deste ano, quando a disseminação do novo coronavírus foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o TRT de Goiás havia suspendido, por prazo indeterminado, o recadastramento anual de servidores e magistrados aposentados e pensionistas. Com a edição do Ato do CJST, a suspensão da prova de vida deste ano se tornou definitiva.

O recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Judiciário Trabalhista e é regulamentado pelo Ato CSJT nº 179/2009, sendo um requisito para a continuidade do recebimento dos benefícios previdenciários.