A partir de 2016, os advogados dativos vão poder protocolar os requerimentos de recebimento da Unidade de Honorário Dativo (UHD) na subseção de origem, ou seja, na mesma cidade onde se exerce a advocacia. O resto dos trâmites burocráticos vai ficar por conta e responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que passará a cuidar de todo o trabalho junto à Procuradoria Geral do Estado.
A proposta foi apresentada ao pré-candidato à presidente da OAB, seção Goiás, Flávio Buonaduce, pelo advogado Reginaldo Ferreira Adorno Filho, dentro das discussões do Movimento Observatório da Advocacia Goiana. Ideia foi prontamente aprovada, considerando que alguns exemplos de subseções já fazem esse tipo de protocolo, mas a ideia é tornar o procedimento oficial da Ordem.
Para o advogado Reginaldo Ferreira Adorno Filho, autor da proposta, “a criação de protocolos de pagamento da UHD diretamente nas subseções descentraliza os processos e facilita a vida do advogado dativo que não precisar sair de sua cidade”.
Já Flávio Buonaduce destaca a importância da medida para viabilizar muitos recebimentos, uma vez que “boa parcela dos honorários são de pouca monta, muitas vezes preferindo deixar esquecida a cobrança de uma justa remuneração e até mesmo para garantir o interesse do advogado em atuar nessa atividade fundamental para a sociedade”.
