A promotora de Justiça Michelle Martins Moura interpôs oito recursos contra decisões do juiz da vara criminal de Planaltina de Goiás que revogaram a prisão de alguns réus, sob o argumento de que não existiriam mais motivos para que eles permanecessem presos. Em outros casos, houve o relaxamento da prisão por entender que teria ocorrido excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal.
Segundo esclareceu a promotora, nas ações penais relativas a esses casos apuram-se crimes de latrocínio, formação de quadrilha, porte ilegal de arma fogo, homicídios qualificados (um deles diz respeito a uma ré que matou uma menina de 15 anos; outro, a uma tentativa de homicídio qualificada); roubo praticado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e concurso de agentes e, ainda, corrupção de menores.
Uma das argumentações do juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais para a soltura, em um caso em que o réu é acusado pelos crimes de roubo e corrupção de menores, é de que, “analisando detidamente o feito, vejo que o requerente (réu) não responde a outros processos e, por isso, não é possível concluir que sua liberdade põe em risco a ordem pública”.
Em um dos recursos propostos pela promotora, ela defende que: “Em vez da esperança de o Estado cumprir a sua promessa de oferecer à sociedade a pacificação social, a população recebe em contraprestação a sensação de impunidade e o retorno ao seu convívio daqueles que semearam a desgraça entre os seus semelhantes”. Em outro, ela cita que a prisão para garantia da ordem pública não se destina apenas a proteger o processo penal, mas também à proteção da própria comunidade.
Além desses recursos, a promotora garantiu que, na medida em que os processos continuarem a chegar para ciência das decisões, ela recorrerá das decisões, na esperança de que o juiz reconsidere e decrete as prisões novamente, ou o Tribunal de Justiça as reforme. Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
