Eleitores de 62 municípios de Goiás terão de observar restrições relacionadas à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026. Diferentemente de outros estados, Goiás não adotou uma Lei Seca válida para todo o território: as medidas foram estabelecidas pelos juízes responsáveis pelas respectivas zonas eleitorais.
Segundo a atualização mais recente disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), feita às 16h58 dessa sexta-feira (2), há determinações em 62 municípios, além do distrito de Domiciano Ribeiro. As regras não são idênticas em todas as localidades. Em algumas, a restrição alcança apenas a venda de bebidas alcoólicas; em outras, também abrange distribuição e consumo em locais públicos. Os horários de início e término também foram definidos individualmente.
De acordo com o TRE-GO, as determinações foram expedidas no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral, com o objetivo de preservar a tranquilidade, a segurança e a normalidade dos trabalhos durante a votação.
Municípios com restrições em Goiás
Constam da relação mais recente do TRE-GO:
Acreúna, Água Limpa, Aloândia, Alto Horizonte, Aurilândia, Barro Alto, Buriti Alegre, Cabeceiras, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Campestre de Goiás, Campinorte, Campos Verdes, Cezarina, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Crixás, Edealina, Edéia, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Indiara, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Joviânia, Maurilândia, Minaçu, Moiporá, Nazário, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Orizona, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Paraúna, Pirenópolis, Pires do Rio, Pontalina, Santa Bárbara de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Santa Terezinha de Goiás, Santo Antônio da Barra, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, Trindade, Turvelândia, Turvânia, Uirapuru, Uruaçu, Valparaíso de Goiás, Vicentinópolis, Vila Boa e Vila Propício.
Também está incluído o distrito de Domiciano Ribeiro.
A relação ainda pode sofrer alterações até o dia da votação, já que as medidas dependem de decisões dos juízos eleitorais.
Situação no País
A chamada Lei Seca eleitoral será aplicada, de alguma forma, em pelo menos 14 estados neste primeiro turno. Em Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará, as restrições alcançam todo o território estadual. Já Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia têm determinações válidas apenas para determinadas localidades ou zonas eleitorais.
Os períodos de proibição também variam. No Ceará, por exemplo, venda e consumo em locais abertos ao público estarão proibidos das 8 às 18 horas de domingo. No Pará, a restrição começa à meia-noite e termina às 18 horas. No Amazonas, vale das 2 às 17 horas.
Já Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte aparecem, na atualização mais recente da Agência Brasil, sem Lei Seca estadual para o primeiro turno. No Rio Grande do Sul, eventuais restrições ainda dependem de decisões dos juízes eleitorais.
A votação no domingo será realizada das 8 às 17 horas, no horário local.
