Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, projeto de lei nº 318/14 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispões sobre redução a 12% da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás.
O deputado justifica que a alíquota de ICMS da energia elétrica praticada pelo Estado de Goiás é uma das mais caras do País. “Entendemos ser abusiva uma alíquota de 27% em face de a média nacional ser de 12%.”
Luis Cesar destaca que o projeto vem em defesa de isonomia tributária que será alcançada com a redução da alíquota.
