O tucano Dr. Gian apresentou na Câmara de Vereadores de Goiânia o projeto de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrículas e mensalidades de estudantes portadores de autismo, síndrome de Down, entre outras.
No artigo 2º do projeto do vereador do PSDB, determina que colégios, escolas da capital devem estar habilitadas para receber esse tipo de aluno, com profissionais habilitados e qualificados para esse tipo de atendimento, “sem que isso acarrete despesas aos mesmos”.
Caberá à Secretaria municipal de educação a fiscalização e aplicação de multas aos estabelecimentos que descumprirem com a lei.
Motivos
Ao justificar seu projeto, Dr. Gian lembra que “é comum, em nossos dias, assistir discriminações de toda ordem, seja moral, financeira, religiosa, racial, sexual, cultural e até política contra pessoas e alunos possuidores de algum tipo de síndromes. São casos gritantes”, afirma ele.
O vereador diz ainda que a ONU e o governo brasileiro defendem que o melhor lugar para uma criança é a escola, “onde a convivência com outras crianças só traz vantagens, pois elas se tornam mais comunicativas, espertas, resolvidas e independentes”.
“Nosso projeto, portanto, visa aumentar a inclusão social, ao mesmo tempo coibindo a aplicação de valores implementados durante o ano letivo por parte das instituições de ensino que sejam direcionadas aos portadores de autismo, síndrome de Down e outras”, concluiu.
