As portas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Aparecida de Goiânia estarão abertas nos dias 30 e 31 de agosto para garantir que pais que ainda não possuem a curatela de seus filhos especiais possam requerer o documento de forma gratuita e em menos tempo que o convencional. Segundo a assistente social da unidade, Dalni Angêlica, quem busca o documento pelas vias normais chega a gastar até R$3 mil com advogados e pode ter que esperar até seis meses para que ele seja expedido.
O projeto, que deve garantir o custo zero para o documento, é fruto do trabalho da advogada Celeste Cordeiro Chagas e será ofertado pela primeira vez à população de Aparecida por meio de um convênio com a Apae daquele município. Para sair com o documento no mesmo dia, basta que os interessados compareçam à Apae com atestado médico que comprove a incapacidade daquele a que se pretendem tornar curatelado, comprovantes de residência e documentos pessoais.
Benefícios
Aqueles que, por um motivo ou outro, ainda não tiverem o atestado médico, que precisa trazer o Código Internacional da Doença (CID), já podem procurar a unidade e, também de forma gratuita, conseguirem o documento.
Conforme a assistente social, a curatela é um instituto jurídico pelo qual os pais ou pessoa nomeada por juiz se tornam responsáveis pelos interesses de outra pessoa, que se encontra incapaz de fazê-lo. A realização do projeto conta com a participação da juíza da comarca de Aparecida, Stefane Fiúza Cançado e de outros dois outros juízes, que, além de viabilizarem os trâmites legais, estarão presentes no evento para garantir a celeridade e a validade dos documentos.
