O consumidor das concessionárias de água em Goiás poderá ter um alívio no bolso. O deputado Cairo Salim (Pros) apresentou na quinta-feira, 25, projeto de lei que prevê acabar com a tarifa básica na conta de água. O texto altera a Lei 14.939, de 15 de setembro de 2014, que regulamenta o serviço no Estado.
Hoje, pela lei estadual, a taxa é baseada em custo mínimo fixo necessário para amortização, operação e manutenção do sistema disponibilizado. Para o deputado, essa conta deveria ser paga pela concessionária. “Não é certo o consumidor pagar por valores que não sejam aqueles correspondentes ao que efetivamente utilizou. Essa responsabilidade de arcar com manutenção e operação do sistema de saneamento deve recair sobre a empresa”, defende o parlamentar.
A Saneago, que atua em 225 cidades no Estado, cobra R$ 6,36 ou R$ 12,71 por mês na tarifa básica, dependendo da categoria em que o consumidor se encontra. “Tais custos operacionais não devem ser repassados ao usuário, tratando-se de obrigações inerentes ao contrato de prestação do serviço firmado com o Estado, cuja obrigação é própria da contratada. É necessário resguardar o direto do consumidor de pagar pelo que efetivamente consumiu”, explica. (Alego)
