Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei, de número 4.022, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui no calendário cívico-cultural a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado de Goiás.
O texto estabelece que a partir de 2003, a prevenção e o combate a corrupção tornaram-se prioridade, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do Governo Federal, com a participação da sociedade civil.
Ele cita o exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU), criada em 2001 [com o nome de Corregedoria-Geral da União, pela Medida Provisória n° 2.143-31], e o fortalecimento e a manutenção da independência da Polícia Federal.
Luis Cesar lambra também a criação do Portal da Transparência, da Lei de Acesso a Informação, e a promulgação da lei que pune as empresas corruptas. Essas medidas são recomendadas por organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que exigem a adoção de mecanismos de combate à corrupção no mundo inteiro.
Segundo a proposta de Luis Cesar, a data será comemorada anualmente, na 3° semana do mês de julho. “Os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia ou a conivência com a corrupção. Assim, como representante do povo goiano, tomo a iniciativa de apresentar este projeto”, enfatiza o parlamentar.
