O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) está entre os 24 tribunais regionais do Trabalho que concluíram a integração à ferramenta de remessa de ofícios do Jus.br, portal que reúne serviços digitais do Poder Judiciário. Com a adesão também do Tribunal Superior do Trabalho (TST), toda a Justiça do Trabalho passa a utilizar a funcionalidade.
Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a remessa de ofícios integra o serviço de Remessa Digital. A plataforma também contempla cartas precatórias e de ordem e o declínio de competência.
Disponibilizado em junho de 2025 para integração dos órgãos do Judiciário, o serviço substitui o Malote Digital e comunicações realizadas por e-mail. A proposta é centralizar o envio e o recebimento de documentos, com registro automático da tramitação.
A ferramenta é destinada exclusivamente a magistrados e servidores e permite que os ofícios sejam enviados diretamente ao sistema do tribunal de destino. Há ainda possibilidade de juntada automática ao processo, o que reduz atividades administrativas relacionadas ao trânsito de documentos.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a ampliação da adesão é necessária para que o sistema alcance maior efetividade.
“O pleno uso da remessa de ofícios depende da adoção da funcionalidade pelos tribunais brasileiros. Quanto maior a adesão, maior a capacidade de oferecer uma comunicação mais rápida, segura e padronizada entre os órgãos do Poder Judiciário”, afirmou.
Peticionamento intercorrente
Além da remessa de ofícios, o TST e os 24 TRTs também concluíram a adesão ao serviço de peticionamento intercorrente do Jus.br. A funcionalidade permite a apresentação de petições em processos que já estão em andamento.
O serviço pode ser utilizado por profissionais da advocacia, integrantes dos ministérios públicos, defensorias públicas e procuradorias.
Com a conclusão dessa etapa, 27 tribunais estão totalmente integrados à remessa de ofícios do Jus.br, considerando cortes de diferentes ramos da Justiça que já utilizam a ferramenta.
O Programa Justiça 4.0 foi iniciado em 2020 com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas voltadas à prestação jurisdicional e à gestão processual. A iniciativa é coordenada pelo CNJ em parceria com o Pnud e conta com apoio de órgãos do sistema de Justiça.
